Questões de Concurso
Comentadas sobre manual de redação da presidência da república em redação oficial
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Em “Vossa Excelência deve estar satisfeita com os resultados das negociações”, o adjetivo estará corretamente empregado se dirigido a ministro de Estado do sexo masculino, pois o termo “satisfeita” deve concordar com a locução pronominal de tratamento “Vossa Excelência”.
O texto das comunicações oficiais dirigidas a ministro de Estado deve ser precedido pelo vocativo “Senhor Ministro”.
Nos termos do Decreto n. o X, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1. o , da Constituição Federal. Os estudos deverão incluir aspectos sociológicos, cartográficos e fundiários. Todos esses estudos devem ser realizados com o auxílio de profissionais experientes em cada área.
O emprego do vocativo Ilustríssimo Senhor para autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares confere a adequada distinção ao destinatário da comunicação oficial, no caso de esse ser uma autoridade do Estado
Uma das funções do fecho nas comunicações oficiais é saudar o destinatário.
A redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade.
A seguir, são apresentados duas falas do diálogo e os respectivos relatos escritos pelo funcionário.
Fala 1 Indivíduo X: Você tem certeza de que tinha dois carros aqui?
Indivíduo Y: Tenho. Dois carros e uma bicicleta.
Fala 2 Indivíduo X: O que você vai dizer se te chamarem para testemunhar?
Indivíduo Y: Eu falo que estava escuro e que não vi nada. Além do mais, eu tava só de passagem.
Relato 1 O indivíduo X perguntou para o indivíduo Y se ele tinha certeza de que tinha dois carros no local onde estavam, e o indivíduo Y respondeu que tinha certeza, e que havia dois carros e uma bicicleta.
Relato 2 Indagado pelo indivíduo X sobre o que diria se o chamassem para testemunhar, o indivíduo Y respondeu que falaria que estava escuro, que não tinha visto nada e que, além do mais, estava só de passagem.
No relato 1, desconsideradas as repetições, que poderiam ser evitadas, a passagem “se ele tinha certeza de que tinha dois carros” atende plenamente à recomendação feita pelo chefe.
Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
O documento deve conter, entre outros elementos, a identificação do local e da data em que foi expedido, a assinatura de Paulo e o nome do signatário.
O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013.
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da
Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Na correspondência oficial apresentada, o emprego da primeira pessoa do singular, por meio das formas verbais “Submeto” e “permitindo-me sugerir”, embora não represente uma postura de modéstia, possibilitou que o assunto fosse comunicado de modo claro e impessoal, o que se verifica pela ausência, no corpo do texto, de impressões individuais e parciais do remetente.
Senhor Corregedor, A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término.
A linguagem clara e inteligível deve pautar a comunicação oficial. Desse modo, o uso de jargão técnico colabora para a clareza na comunicação.
Nos documentos oficiais que seguem o padrão ofício, o endereçamento deve constar no final da página, à esquerda, se o documento contiver apenas uma página, como é o caso do texto apresentado (l.14-17); se contiver mais de uma, deve constar na última página.
A direção da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena vem convidar-lhe para participar do Encontro Regional de Controle e Orientação. O evento tem como objetivo propiciar debates sobre temas relevantes a administração pública, capacitando os gestores municipais. (convite)
Como é do conhecimento de V. S.ª, a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, tem como finalidade a capacitação de agentes públicos que integram o corpo técnico do Tribunal e dos órgãos e entes jurisdicionados. (ofício)
Durante os debates, o promotor XYZ tomou a palavra e, além de solicitar o apoio do TCE/RS para sensibilizar os tribunais de contas que ainda não aderiram ao termo que estabelece medidas conjuntas e integradas de combate à corrupção, solicitou também que o tema seja discutido em âmbito nacional, tanto pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas quanto pelo Instituto Rui Barbosa. (ata)
Caso os ministros da Justiça e da Educação queiram propor medida ao presidente da República, eles deverão encaminhá-la por meio de uma exposição de motivos interministerial, a qual deve ser assinada por ambos.