Questões de Redação Oficial - Manual de Redação da Presidência da República para Concurso
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É a decisão proferida pelo servidor competente em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação. Pode ser informativo, decisório ou de encaminhamento. Usualmente, parte integrante de processo.
O enunciado acima refere-se à(ao):