Questões de Concurso Sobre técnica legislativa em redação oficial

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Q1983931 Redação Oficial

Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.


I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.

II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.

IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.


Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas
Q1983930 Redação Oficial
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa, no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guaíra - SP
Q1209428 Redação Oficial
Assinale a alternativa que corresponde, em um decreto, a imediata divisão de um artigo, ou seja, a disposição secundária de um artigo em que se explica ou modifica a disposição principal:
Alternativas
Q1104014 Redação Oficial
Considerando a estrutura das leis, a parte que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas é chamada de parte:
Alternativas
Q733268 Redação Oficial
Na técnica legislativa é importante atentar-se à normativa para legislações. É necessário que as leis contenham a Parte Preliminar, a Parte Normativa e a Parte Final. A respeito desta estrutura assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q732974 Redação Oficial
Segundo a redação oficial, a lei é uma espécie de ato normativo, e possui em sua estrutura determinados elementos que devem constar obrigatoriamente em seu texto. Sobre a redação oficial de leis, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q583868 Redação Oficial
Para obtenção de clareza na elaboração, na redação, na alteração e na consolidação das leis, é necessário:
Alternativas
Q2012162 Redação Oficial

Em relação à diagramação, os expedientes utilizados no padrão ofício que se diferenciam pela finalidade do que pela forma são:


I. Aviso, memorando e declaração.

II. Ofício, aviso e memorando.

III. Declaração, aviso e circular.

IV. Ofício, memorando e relatório.

V. Memorando, aviso e declaração.


Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.

Alternativas
Q2397327 Redação Oficial
Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos. Segundo a Técnica Legislativa, o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema, indicado por algarismos romanos, é chamado de: 
Alternativas
Q1990720 Redação Oficial
_________ são desdobramentos dos incisos, e, estes, por sua vez, são desdobramentos das(os) __________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: B
34: B
35: D
36: E
37: A
38: A
39: A
40: A