Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.

( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.


As afirmativas são, respectivamente,

Sobre as disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir


I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.
II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.

III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.


Está correto o que se afirma em

Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.

( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.


As afirmativas são respectivamente:

Em relação às bases legais e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmações:

I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas não define a responsabilidade dos municípios na prestação dos serviços de saúde.
II. A Lei 8.080/1990 estabelece princípios fundamentais do SUS, incluindo a descentralização e a participação da comunidade na gestão da saúde.
III. A Lei 8.142/1990 é a principal norma que regulamenta a relação entre os entes federativos e a responsabilidade pelo financiamento do SUS.

Qual das alternativas abaixo contém as afirmações corretas?

Durante o processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos seguintes eventos ou documentos foi fundamental para a consolidação de um sistema de saúde pública no Brasil?