Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a atuação ____________________________ terá por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o que está estabelecido na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, as atribuições dos Médicos são, entre outras, EXCETO: 

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes: 

I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;

II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde; o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes.

III. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado

IV. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção.

V. Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

Em que participa o Ministério da Saúde no SUS?

Participar das políticas de formulação da saúde, prestar apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual e participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde são características do(a):

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os princípios básicos da cidadania. Quantos são esses princípios e qual alternativa apresenta alguns deles corretamente?

Em relação aos princípios do SUS, assinale a alternativa correta.

De acordo com as responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

De acordo com o que está estabelecido na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a respeito da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde, analise os itens a seguir:


I. A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade. Para tanto, é necessário que a Atenção Básica tenha alta resolutividade, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras (diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da RAS.

II. Os Estados, Municípios, Distrito Federal e a União, devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da RAS, com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

III. A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS; Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.


Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analise as assertivas: 

I. Define princípios diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal.

II. O intuito é o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores.

III. Além da redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Assinale a(s) assertiva(s) CORRETA(S):

No que diz respeito às diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa do contrato organizativo de ação pública de saúde, em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria. ( ) Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário. ( ) Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar. 

Ainda sobre o Transporte Médico em Urgências, assinale a descrição equivalente ao transporte do TIPO C - Ambulância de Resgate. 

Os veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos devem possuir minimamente os requisitos contidos no item 2.1 da Portaria nº. 2.048/02 do Ministério da Saúde.
Que tipo de veículo deve ser utilizado para o atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências préhospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos? 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas últimas duas décadas, ocorreu globalmente expressiva redução na mortalidade por diarreias infecciosas em crianças com idade inferior a cinco anos. Sobre este assunto analise as alternativas e assinale a incorreta: 

O Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, estabelece como centro coordenador do cuidado e ordenador das ações e dos serviços disponibilizados na Rede de Atenção à Saúde:

Durante um dia de atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), você recebe três casos suspeitos de dengue. O primeiro caso é o de uma gestante de 22 anos. O segundo é o de um idoso de 65 anos. O terceiro e último é o de uma criança de 4 anos. Diante desses três casos, e tomando por base a Portaria mais atual do Ministério da Saúde que versa sobre a notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, assinale a alternativa que traz a conduta CORRETA quanto à notificação dos casos atendidos:

Sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil é correto afirmar que:

Assinale V (verdadeiro) F (falso) para as afirmações a seguir.

( ) Baseado no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011: ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

( ) Segundo a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990: As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde (Noas/SUS janeiro 2002), aprovada na Portaria n° 2.048, de 3 de setembro de 2009, atualiza os critérios de habilitação apenas dos municípios.

( ) De acordo com o que define a Constituição Federal sobre a saúde as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

( ) Se em nosso município fosse observado os seguintes indicadores ao analisar grupos de causas básicas: mortalidade proporcional devido a doenças encefálica vasculares de 30% e de causas externas de 11%; percentual de anos potenciais de vida perdidos de 11% por causas encefálica vasculares 30% por causas externas poderíamos concluir que há grande contingente de óbitos precoces.

( ) Podemos afirmar que uma epidemia é definida de forma com que haja a ocorrência de casos sempre sob a forma de surtos.


Marque a sequência correta.

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem nas chamadas instâncias colegiadas, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990). Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, é correto afirmar: