Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

Durante um dia de atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), você recebe três casos suspeitos de dengue. O primeiro caso é o de uma gestante de 22 anos. O segundo é o de um idoso de 65 anos. O terceiro e último é o de uma criança de 4 anos. Diante desses três casos, e tomando por base a Portaria mais atual do Ministério da Saúde que versa sobre a notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, assinale a alternativa que traz a conduta CORRETA quanto à notificação dos casos atendidos:

Sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil é correto afirmar que:

Assinale V (verdadeiro) F (falso) para as afirmações a seguir.

( ) Baseado no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011: ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

( ) Segundo a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990: As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde (Noas/SUS janeiro 2002), aprovada na Portaria n° 2.048, de 3 de setembro de 2009, atualiza os critérios de habilitação apenas dos municípios.

( ) De acordo com o que define a Constituição Federal sobre a saúde as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

( ) Se em nosso município fosse observado os seguintes indicadores ao analisar grupos de causas básicas: mortalidade proporcional devido a doenças encefálica vasculares de 30% e de causas externas de 11%; percentual de anos potenciais de vida perdidos de 11% por causas encefálica vasculares 30% por causas externas poderíamos concluir que há grande contingente de óbitos precoces.

( ) Podemos afirmar que uma epidemia é definida de forma com que haja a ocorrência de casos sempre sob a forma de surtos.


Marque a sequência correta.

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem nas chamadas instâncias colegiadas, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990). Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

Entre os entes que compõem o SUS, qual é o que formula suas próprias políticas de saúde e é um dos parceiros para aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde?