Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hansenólogo |
Q2478526 Medicina
Recomenda-se ofertar imunoprofilaxia aos contatos de pacientes de Hanseníase, maiores de um ano de idade, não vacinados ou que receberam apenas uma dose de BCG, estando, no entanto, a revacinação contraindicada para
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hansenólogo |
Q2478502 Medicina
A reação hansênica tipo 2 (eritema nodoso hansênico), pode ser descrita como nódulos subcutâneos, dolorosos, em geral múltiplos, que ocorrem sob a forma de episódios de início súbito, muitas vezes recorrentes e em alguns casos tornando-se crônicos.
Apresentam ainda as características clínicas abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hansenólogo |
Q2478495 Medicina
Em relação à amamentação por mulheres em uso de Poliquimioterapia/PQT, a orientação do PCDT da Hanseníase, elaborado pelo Ministério da Saúde, é: 
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Q2478275 Medicina
A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Entre as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida, está explicitamente incluída a:
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Q2478253 Medicina
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar que o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio:
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Q2478252 Medicina
As ações e serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios que estão explicitados no Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes, Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores. Entre os princípios dessa Lei, está incluída a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção:
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Q2478251 Medicina
Em determinado município, foi pactuada uma avaliação das necessidades de saúde da população atendida nas Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de propiciar melhor planejamento da assistência e das ações de saúde. Nesse sentido, para conduzir essa avaliação de maneira mais rápida e pontual, através de levantamento em prontuários de pacientes, o delineamento mais apropriado é o estudo epidemiológico: 
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Q2477941 Medicina
Com base na Lei no 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas:

I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. III. À direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma em
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Q2477914 Medicina
Segundo a Lei nº 8080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde, em relação a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, avalie as seguintes afirmativas:

I. Não é permitida ações e pesquisas de planejamento familiar. II. É permitida a participação de pessoas jurídicas destinadas a instalar hospital geral, inclusive filantrópico III. É permitido doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Está correto o que se afirma em
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Q2475931 Medicina
Um paciente de 56 anos, negro, com diabetes mellitu e hipercolesterolemia, tabagista, comparece à unidade de pronto atendimento com dor precordial típica, com suspeita de infarto agudo do miocárdio e, por isso, foi atendido prontamente. Os pacientes que aguardavam, reclamaram:
 -Poxa, eu estou aqui aguardando há 20 minutos para ser atendido por conta da minha      artrose no joelho e essa pessoa passa na minha frente! Que absurdo! - diz dona Rose.  -Deve ser porque ele deve estar mais grave, dona Arlete! - exclama Tatiana.
O princípio do Sistema Único de Saúde que foi questionado pela Rose nessa situação foi de:
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Q2464889 Medicina
São conceitos que orientam o SUS (Sistema Único de Saude), previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7o do Capítulo II da Lei n.o 8.080/1990 (BRASIL, [200-?], 1990a). Sobre este assunto analise as alternativas a assinale a incorreta:
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Q2464888 Medicina
Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde. Entre os seus princípios, vale ressaltar a descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo. Tal qualidade é uma conquista da rede pública de saúde porque formaliza o reconhecimento de que o município é o principal responsável pela saúde da população. Sobre a Municipalizacao da Saude analise os itens e assinale a correta: 

I - O Ministério da Saúde acredita que o prefeito consciente é o principal ator político do desafio de levar saúde de qualidade à população. Somente com gestores municipais comprometidos será possível fortalecer a estratégia para provocar uma profunda mudança na atenção à saúde, mais preocupada com a prevenção e promoção da saúde e menos centrada nos serviços dos hospitais.
II - A respeito de todas as dificuldades para financiar o sistema, os municípios contam com a transferência de recursos pela União e com a cooperação técnica do Ministério para levar a eles as políticas públicas de saúde.
III - Uma parceria sólida com os municípios é capaz de conscientizar os cidadãos de que investir em promoção da saúde é melhor do que alimentar o círculo vicioso de agravamento de doenças, que geram gastos cada vez mais elevados, com a consequente redução da qualidade de vida. IV - A Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990a) deter- mina, em seu artigo 9°, que a direção do SUS (Sistema Único de Saude) deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
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Q2464631 Medicina
Ministério da Saúde publica a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo texto da Política foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no final de agosto. 
Sobre este assunto, analise as alternativas e assinale a correta:

I - A proposta de atualização da PNAB foi assunto principal entre profissionais da área, pesquisadores, gestores, associações e conselhos de saúde em fóruns, conferências e reuniões e, após dois anos de debate, ainda passou por Consulta Pública antes de ser aprovada.
II - “O SUS tem apostado nos últimos dois anos em um modelo de organizar a Atenção Básica que se mostrou bem sucedido, do ponto de vista da capacidade de resolver demandas da população, que é a Estratégia de Saúde da Família. Na nova PNAB reafirmamos esse formato e avançamos em outras diretrizes, como o financiamento de equipes de Atenção Básica, a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde, a integração com as vigilâncias, entre outros”, afirma João Salame Neto, diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB).
III - A revisão também traz mudanças com relação ao prazo de implantação das equipes, à cobertura do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), ao teto populacional e à incorporação do Registro Eletrônico em Saúde, além da criação do perfil de gerente de Unidade Básica de Saúde (UBS).
Alternativas
Q2464629 Medicina
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 8.142/90 e Normas Operacionais Básicas do SUS, podemos analisar os itens a seguir e assinalar a alternativa correta: O financiamento das atividades ambulatoriais dar-se-á da seguinte forma:

I - As ações e serviços ambulatoriais, públicos e privados, que integram o Sistema Único de Saúde serão custeados através do sistema de financiamento ambulatorial, tendo como instrumento operacional o Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS e o formulário próprio para Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de alto custoAPA, a ser definido em Ordem de Serviço especifica e sua emissão autorizada exclusivamente por médico (não credenciado pelo sistema e sem vinculo com prestador conveniado ou contratado) encarregado pelo gestor para este fim.
II - A Unidade de Cobertura Ambulatorial-UCA, destinada a definir os valores a serem repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, é fixada através de resolução da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, considerando a classificação dos estados, com base nas características da população, capacidade instalada, complexidade da rede, desempenho financeiro e desempenho da auditoria estadual do ano anterior, ouvida a Comissão Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
III - O valor nominal da UCA será atualizado de acordo com a política de diretrizes orçamentárias e financeiras do Fundo Nacional de Saúde, como estabelecido pelo Decreto n° 806, de 24/04/1993.
IV - Sempre que os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais forem alterados, o valor nominal da UCA sofrerá alteração dentro do necessário para suprir a diferença constatada.
Alternativas
Q2464628 Medicina

Fundamenta-se, para tanto, no texto constitucional, nas leis que regulamentam o SUS – a Lei 8.080 de 19/09/90 e a Lei 8.142 de 28/12/90 – e no documento Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em 15 de abril de 1993. A construção do SUS e um processo, no qual a diretriz de descentralização das ações e serviços vem assumindo dimensões bastante complexas, por esta razão, tem como fundamentos os seguintes pressupostos:


Sobre este assunto, analise as alternativas e assinale a alternativa incorreta :


Alternativas
Q2461059 Medicina
De acordo com a Lei Complementar nº 141/12, os Estados e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, um percentual das suas arrecadações tributárias. A qual valor corresponde esse percentual?
Alternativas
Q2459759 Medicina
Quanto à hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS), a rede de serviços deve ser organizada de forma
Alternativas
Q2455900 Medicina
Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva descrição. 

Coluna 1
1. Universalização.
2. Integralidade.
3. Equidade. 

Coluna 2 
(  ) O objetivo desse princípio é diminuir as desigualdades.
( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
( ) Pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  
Alternativas
Q2455881 Medicina
A respeito da telessaúde, conforme o que estatui a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2455593 Medicina

Conforme estabelece a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, evento de saúde pública é situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a ____________ e a ____________, bem como ____________ ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: C
144: B
145: D
146: E
147: E
148: A
149: D
150: C
151: D
152: C
153: E
154: D
155: B
156: B
157: D
158: B
159: C
160: A