Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como ___________________ previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo ___________________. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Com base na Lei nº 8.080/1990 e a respeito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Esse subsistema terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

( ) A rede do Sistema Único de Saúde (SUS) estará dispensada de fazer o registro e a notificação da declaração da raça ou cor dos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

( ) Esse subsistema deverá ser organizado de modo centralizado e hierarquizado, diferentemente do SUS, porque caberá exclusivamente à União financiar esse subsistema.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo a portaria Nº 336/02 do Ministério da Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devem

Segundo a portaria Nº 3.088/11 do Ministério da Saúde, a Unidade Básica de Saúde (UBS)

As Comissões Intergestores Bipartite – CIB são instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa utilizadas pelo SUS. Elas são constituídas por representantes dos gestores

Paciente de 32 anos é atendida na emergência com queixa de dor de cabeça, náuseas, vômitos e tonturas. Ela relata ter caído em casa e batido com a cabeça no chão, mas nega perda de consciência. No exame físico, apresenta sinais de trauma craniano leve, com hematomas em região parietal direita e equimose periocular. Ao ser questionada, a paciente relata que sofre violência doméstica do companheiro há cerca de 1 ano e que as agressões têm se intensificado nas últimas semanas. Ela está acompanhada pelo companheiro no momento do atendimento. Foram realizados exames de imagem e laboratoriais, que não mostraram alterações significativas. Qual a conduta mais apropriada diante da suspeita de violência doméstica em uma paciente com história de trauma craniano e sinais de agressão física?

Com base nas determinações da Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 , pode-se afirmar que são responsabilidades dos estados tanto na "Gestão Avançada" como na "Gestão Plena" do Sistema Estadual, exceto:

Sobre a Programação Pactuada e Integrada - PPI prevista na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996, apenas não se pode afirmar:

Com base nas regras apresentadas pela Lei Federal n.° 8.080/90, e alterações, se houver, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões 21 e 22 a seguir:

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:

l - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Municipal Centralizada de Gestores Bipartite.

ll - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão lntergestores Tripartite.

lll - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Está( ão) correto(s ):

Com base nas regras apresentadas pela Lei Federal n.° 8.080/90, e alterações, se houver, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões 21 e 22 a seguir:

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

l - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;

ll - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar;

lll - serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta.

Acerca do processo de pactuação no âmbito do SUS, analise as afirmações a seguir:

I. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é constituída, em nível federal, por representantes do MS (7), do Conass (7), do Conasems (7). Esses últimos são indicados a partir de representação regional. Na CIT, são definidas diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS. O processo decisório é realizado por consenso, não havendo votação. Suas decisões são submetidas ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde.

II. A Comissão Intergestores Bipartite, instituída em nível estadual, é integrada paritariamente por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde e do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do estado, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado (Cosems). É criada mediante portaria do Secretário Estadual de Saúde.

III. A NOB 01/93 dispõe sobre o “gerenciamento do processo de descentralização” e estabeleceu que as relações entre as três esferas do governo dar-se-ia por meio de “instâncias de articulação, negociação e decisão, nas quais os três gestores (Ministério da Saúde, secretarias municipais e estaduais de saúde) pactuarão as políticas de saúde.

É correto o que se afirma

Uma unidade hospitalar de atendimento filantrópico está passando por mudanças estruturais e pretende iniciar a digitalização dos prontuários em papel. Diante dessa situação e de acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Consoante a legislação vigente, o número mínimo de leitos de UTI em hospital terciário com capacidade total instalada de 200 leitos de internação deve ser de

Os itens a seguir são observações de um médico fiscal que realiza diretiva de fiscalização de infraestrutura de uma instituição de longa permanência de idosos:

1. Portas com largura de 1,0 m, apresentando trancamento a chaves simples.

2. Circulação com largura de 1,50 m apresentava corrimão unilateral.

3. Os dormitórios abrigavam de 4 a 6 pessoas e tinham área mínima de 5,50 m² por cama, incluindo área para guarda de roupas e pertences dos residentes.

Assinale a alternativa que indica corretamente quais itens devem constar em seu relatório.

Acerca das diversas interfaces do Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergência, á luz Portaria nº 2048, de 5 novembro de 2002, analise as alternativas a seguir:

1. Desvincula o Programa de Saúde da Família da proposta de atendimento dos quadros agudos de baixa gravidade/complexidade no atendimento pre-hospitalar fixo.

2. Contemporiza as Centrais de Regulação de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências do setor privado quando suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares não-conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

3. As unidades não-hospitalares de atendimento de urgência e emergência são o primeiro nível de assistencial de média complexidade e devem prestar assistência à noite e nos finais de semana, quando a rede básica e o Programa de Saúde da Família não estão ativos.

Diante do exposto, estão corretas:

Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) começa a ser procurada por várias trabalhadoras de 15 a 17 anos com pequenas queimaduras nas coxas e nas mãos. Ao investigar as causas, verifica-se que elas trabalham em uma pequena empresa fabricante de bijuterias, e a atividade de trabalho consiste em montar as peças com o uso de solda quente.

Assinale a alternativa correta no tocante aos procedimentos adequados por parte da UBS.