Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso
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Sobre o Sistema Único de Saúde, disposto na Lei n° 8080/1990, é correto afirmar que:
Sobre a Lei 8080/90 que regula o funcionamento do SUS marque a alternativa incorreta:
De acordo com a norma CNEN 3.01, estabelecer e implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança das fontes sob sua responsabilidade e a proteção radiológica em exposições ocupacionais, exposições médicas e exposições do público, são responsabilidade dos:
A importância histórica da VIII Conferência Nacional de Saúde no desenvolvimento do SUS no Brasil deve-se ao fato de que ela:
As chamadas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem de serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Os serviços do SUS considerados como porta de entrada são os(as):
O item VII, do artigo 7º da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 aponta, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, a utilização da epidemiologia para:
Utilize o texto a seguir para responder às questões de números 22 a 24.
Paciente do sexo masculino relata que recebeu indicação de implantação de prótese em joelho direito. O ortopedista do ambulatório fez o encaminhamento para o hospital com os dizeres: “Paciente portador dessa guia deverá ser submetido a uma cirurgia para implantação de prótese em joelho. Realizou avaliação clínica e laboratorial pré-operatória que não aponta riscos para o procedimento”. Após 15 dias, é internado, e a cirurgia é realizada com implantação de uma prótese em joelho E.
O evento adverso deve ser notificado em até
Utilize o texto a seguir para responder às questões de números 22 a 24.
Paciente do sexo masculino relata que recebeu indicação de implantação de prótese em joelho direito. O ortopedista do ambulatório fez o encaminhamento para o hospital com os dizeres: “Paciente portador dessa guia deverá ser submetido a uma cirurgia para implantação de prótese em joelho. Realizou avaliação clínica e laboratorial pré-operatória que não aponta riscos para o procedimento”. Após 15 dias, é internado, e a cirurgia é realizada com implantação de uma prótese em joelho E.
Não há dúvida que o paciente foi vítima de um evento adverso que deve ser classificado como
O Ministério da Saúde (MS) iniciou no sistema único de Saúde (SUS) a implementação da vacinação gratuita contra o HPV em meninas, em 2014. Sobre a vacinação contra o HPV na mulher, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 5° do CAPÍTULO I (Dos Objetivos e Atribuições) da LEI Nº 8.080, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa que inclui o (s) item (ns) CORRETO (s).
( ) A Resolução mostrou premissas opostas ao artigo 1º, da Lei nº 8.142. de 28 de dezembro de 1990, que culminou com menor autonomia das Conferências de Saúde e Plenárias de Conselhos de Saúde Municipais, centralizando as ações na Esfera Estadual.
( ) Sua aprovação revogou a Resolução nº 333/2003, no intuito de dar mais clareza às normas orientadoras de estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
( ) O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
Sobre o assunto acima, assinale a alternativa correta que apresenta o sistema de informação em saúde a que se refere.
Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
BRASIL. Ministério da Saúde, 2012.
Essa definição se refere à Política Nacional de
I. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
II. Na formação dos Conselhos de Saúde, do total das vagas, 50% devem ser compostas por entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
III. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
IV. As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.
Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.
I. No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal; ou seja, estamos falando de uma desconcentração do poder da União para os estados e municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.
II. Os mecanismos e estratégias que organizam e regulam a descentralização como diretriz do SUS estabelecem instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa envolvendo as três esferas de governo.
III. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a necessidade de regionalização e hierarquização da rede de serviços do SUS.
IV. O SUS possui instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera de governo, quais sejam: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.
Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.
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