Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

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Q2381466 Medicina
Conforme a Lei nº 8.080/1990, Capítulo I, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q2381464 Medicina
Para a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, são uma das principais expressões operativas do enfoque e da atenção primária à saúde no que se refere à prestação de serviços da saúde, contribuindo a efetivar-se seus atributos, entre eles a cobertura e o acesso universal, o primeiro contato, a atenção contínua, o cuidado apropriado, a organização e a gerência ótimas e a ação intersetorial. O trecho refere-se a:
Alternativas
Q2378074 Medicina
Ao Conselho de Saúde compete, EXCETO:
Alternativas
Q2378071 Medicina
Da LEI Nº 8.080/90, Art. 32, São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos;
III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
IV. Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2377545 Medicina
O modelo biomédico de atenção à saúde tem por características principais, EXCETO:
Alternativas
Q2377542 Medicina
É um princípio doutrinário do SUS:
Alternativas
Q2375185 Medicina
Segundo os princípios éticos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tendo como referência o Código de Ética Médica, é de responsabilidade do médico:
Alternativas
Q2375183 Medicina
A Lei nº 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

III - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

V - Despesas de custeio das ações de educação e promoção de saúde promovidas pelo Ministério da Educação.

Estão corretas as afirmações: 
Alternativas
Q2375182 Medicina
De acordo com a Legislação e os conceitos básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2372902 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Integralidade é o princípio do SUS, no qual a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. A Universalização é o princípio, no qual o objetivo é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, elas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
III. A Equidade é o princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2372900 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, dependentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. O princípio da Integralidade do SUS considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372890 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde e Municípios, apenas, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. O SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2372631 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. As Redes de atenção à Saúde (RAS) têm como proposta lidar com projetos e processos complexos de gestão e atenção à saúde, onde há interação de diferentes agentes e onde se manifesta uma crescente demanda por ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde e por participação da sociedade civil organizada. As redes temáticas acordadas de forma tripartite. 
II. As RAS são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis Atenção Primária, Secundária e Terciária.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372630 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural: é função do agente de combate às endemias e não do agente comunitário de saúde. 
II. Função do agente de combate às endemias: Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade, relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372629 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. É função do Agente Comunitário de Saúde (ACS): Mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
II. Também é função do ACS: Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de pessoas.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372628 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. Quanto à internação de dependentes químicos: quando a internação se torna inevitável, inicialmente sua finalidade se volta para a desintoxicação do usuário.
II. Entretanto, em todos os momentos do tratamento não é função de todos os profissionais da equipe de saúde auxiliá-lo na manutenção da abstinência e na reabilitação. Esse papel cabe apenas ao próprio dependente.


Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372627 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. A Lei orgânica da Saúde regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, não devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372617 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Segundo a Lei orgânica da saúde: As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Segundo o art. 10 da Lei orgânica da Saúde: Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III. Segundo o art. 13 da Lei orgânica da Saúde: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2370131 Medicina
Em relação aos sistemas municipais de saúde, segundo as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos afirmar que:
Alternativas
Q2370129 Medicina
A notificação de óbitos maternos é prioridade aos serviços de vigilância, pois esse indicador de saúde:
Alternativas
Respostas
281: B
282: B
283: A
284: E
285: A
286: C
287: D
288: D
289: A
290: B
291: C
292: C
293: A
294: C
295: A
296: B
297: B
298: D
299: C
300: B