Questões de Concurso
Sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. A universalidade no SUS significa que todos os cidadãos têm direito a atendimento de saúde, sem discriminação de qualquer natureza.
II. A integralidade dos serviços refere-se à oferta de ações e serviços em todos os níveis de complexidade do sistema, desde a atenção primária até a terciária.
III. A equidade no SUS implica que todos os cidadãos devem receber os mesmos serviços de saúde, independentemente de suas necessidades individuais.
IV. A participação popular é um dos princípios do SUS, concretizada por meio de Conselhos e Conferências de Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
As RASs constituem-se dos seguintes elementos fundamentais:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma unificada e anárquica em níveis de complexidade crescente.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nesse contexto, julgue os itens abaixo:
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nesse contexto, julgue os itens abaixo:
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nesse contexto, julgue os itens abaixo:
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma unificada e anárquica em níveis de complexidade crescente.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nesse contexto, julgue os itens abaixo:
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nesse contexto, julgue os itens abaixo:
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pela gestão e distribuição dos recursos federais para estados e municípios, garantindo o acesso universal à saúde em todo o país.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Emenda Constitucional 29 foi fundamental para a regulamentação dos percentuais mínimos de investimento em saúde pelas três esferas de governo.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
O financiamento do SUS é exclusivamente realizado pelo governo federal, sem a participação dos estados e municípios.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Lei Complementar nº 141 de 2012 estabelece que os estados devem aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, enquanto os municípios devem aplicar, no mínimo, 12%.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Constituição Federal de 1988 determina que a União deve aplicar no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde.
I. Tem a função de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.
II. Tem como competência estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de saúde.
III. A mediação de conflitos entre beneficiários e prestadoras não compete à ANS.
IV. Tem como competência intermediar conflitos entre usuários e serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
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