Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

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Q2528222 Medicina
A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS), instituída pelas Portarias nº 95/01 e 399/02 do Ministério da Saúde, visa a 
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Q2528216 Medicina
A relevância das condições crônicas como “necessidades em saúde” levou à publicação da Portaria 252, de 19 de fevereiro de 2013, que institui a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS. O objetivo dessa rede é
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Q2527374 Medicina
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi inicialmente formulada em 2006 pelo Ministério da Saúde, com a prioridade de: 
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Q2527372 Medicina
A legislação que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, promovendo a desinstitucionalização e a reinserção social das pessoas com transtornos mentais. Marco na reforma psiquiátrica brasileira, estabelecendo que o tratamento deve ser realizado preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental, em contraposição ao modelo centrado nos hospitais psiquiátricos. Esta lei é a: 
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Q2527370 Direito Constitucional
A partir de 1988, ficou claro como a saúde passa a ser tratada na forma de um direito de todos, sem exceções, que deve ser garantido pelo Estado, fazendo parte do conjunto de ações, que é denominado de
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Respostas
41: A
42: C
43: C
44: C
45: D