Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

Quanto à hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS), a rede de serviços deve ser organizada de forma

Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva descrição. 

Coluna 1
1. Universalização.
2. Integralidade.
3. Equidade. 

Coluna 2 
(  ) O objetivo desse princípio é diminuir as desigualdades.
( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
( ) Pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  

A respeito da telessaúde, conforme o que estatui a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA. 

Conforme estabelece a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, evento de saúde pública é situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a ____________ e a ____________, bem como ____________ ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Com base na Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo III – Ações e Serviços de Vigilância em Saúde, as ações de vigilância em saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltadas para:

I. Vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.

II. Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências.

III. Detecção precoce e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, analise as assertivas abaixo a respeito da Segurança do Paciente:

I. É adotada a definição de evento adverso como sendo o evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.

II. Entre as estratégias de implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), está incluída a elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente.

III. Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), instância colegiada, de caráter consultivo.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como ___________________ previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, analise as seguintes assertivas sobre notificação compulsória:

I. É obrigatória para os médicos e facultativa para outros profissionais de saúde que prestam assistência ao paciente.

II. Será realizada obrigatoriamente diante da confirmação e, facultativamente, diante da suspeita de doença ou agravo.

III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, entre outros.

Quais estão corretas?

35 – De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:

I. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

II. Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.

III. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

Quais estão corretas? 

Considerando o que dispõe o Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.

A respeito do que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca da telessaúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Entre os princípios a que obedecerá a telessaúde, está o direito de recusa ao atendimento nesta modalidade, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.


( ) É vedado ao profissional de saúde a opção pela utilização da telessaúde quando em relação à primeira consulta.


( ) É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição, ainda que exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.


( ) Para fins desta Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito da Resolução-RDC n. 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução – RDC n. 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, analise o texto abaixo.

“Art. 9º O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado ______.

Art. 10 A notificação dos eventos adversos, para fins desta Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa.

Parágrafo único - Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até ______ horas a partir do ocorrido”.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

A respeito da Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que, entre outros, institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

A respeito da Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que, entre outros, institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Para efeitos desta Portaria, considera-se apoio matricial a análise crítica e sistemática da qualidade de atenção à saúde prestada no hospital, incluindo-se os procedimentos usados para o diagnóstico e o tratamento, uso dos recursos e os resultados para os usuários.


( ) Para efeitos desta Portaria, considera-se linha de cuidado as recomendações desenvolvidas de modo sistemático para auxiliar os profissionais de saúde e usuários no momento da tomada de decisões acerca de circunstâncias clínicas específicas.


( ) Para efeitos desta Portaria, considera-se modelo de atenção os espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular, como uma unidade ambulatorial especializada, uma unidade de atenção domiciliar, uma unidade de atenção paliativa, etc.


( ) Para efeitos desta Portaria, considera-se Rede de Atenção à Saúde a malha que integra os diversos pontos de atenção em determinado território, organizando-os sistematicamente para que os diferentes níveis e densidades tecnológicas estejam articulados e adequados de forma regulada para o atendimento ao usuário.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o que dispõe esta portaria, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial se dará pela execução de quatro fases:

I. Fase 1 - ______
II. Fase 2 - ______
III. Fase 3 - ______
IV. Fase 4 - ______


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

A respeito do que dispõe a Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, acerca das atribuições dos profissionais da atenção básica, assinale a alternativa correta.

A respeito da Portaria n. 483, de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Sistemas Logísticos constituem sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico, tais como patologia clínica e imagens e de assistência farmacêutica.

II. Os Sistemas de Apoio constituem soluções em saúde, em geral relacionadas às tecnologias de informação, integradas pelos sistemas de identificação e de acompanhamento dos usuários, o registro eletrônico em saúde, os sistemas de transporte sanitários e os sistemas de informação em saúde.

III. A Regulação constitui o componente de gestão para qualificar a demanda e a assistência prestada, otimizar a organização da oferta e promover a equidade no acesso às ações e serviços de saúde, especialmente os de maior densidade tecnológica, e auxiliar no monitoramento e avaliação dos pactos intergestores.

IV. A Governança constitui a capacidade de intervenção que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gestão regional compartilhada da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.


Assinale a alternativa correta.

O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde público e universal. O Sistema Único de Saúde oferece acesso gratuito a atendimentos, procedimentos, serviços de emergência, transplantes, vacinas e remédios, além de financiar pesquisas. No ano de 1986, houve uma discussão para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde. Momento este considerado um marco histórico para a saúde pública do Brasil. Esse marco histórico ocorreu na:


Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito de legislação e conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Como instâncias de participação na gestão do SUS, existem conferências e conselhos de saúde, legitimados pela Lei nº 8.142/1990.

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, em conformidade com a Lei nº 8.142/1990.

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados integram o SUS, de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: