Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

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Q2342831 Medicina
A lei 8080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu capítulo II, artigo 7º dispões sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), com desenvolvimento de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda um dos princípios:
Alternativas
Q2342830 Medicina
Antes do SUS a assistência à saúde era oferecida de forma exclusiva para aqueles que possuíssem um trabalho com carteira assinada e seus dependentes, sendo assim a população que não tivesse registro em carteira e não contribuísse com a previdência social teria que arcar com os próprios custos de assistência à saúde (que não eram baixos). O foco das redes de saúde eram o tratamento de doenças, sendo um formato hospitalocêntrico. Na época, saúde era sinônimo apenas de ausência de doenças, desta forma pouco era falado sobre a prevenção e promoção a saúde. Partindo desse contexto, leia atentamente as asserções abaixo, classificando-as em verdadeira (V) ou Falsa (F):

(      ) Com o surgimento da Constituição federal de 1988 nasce a seguridade social nos artigos 194 e 195. A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, afim de assegurar o financiamento de três áreas: Saúde, Assistência social e Previdência social.
(    ) A partir deste momento entende-se a saúde como um direito de todo cidadão brasileiro e dever do Estado, surge então o SUS nos artigos 194 a 200 financiado pela seguridade social, fundamentado pelo conceito ampliado de saúde e pelos determinantes sociais de saúde.
(   ) Os princípios que fundamentam o funcionamento do SUS se dividem em: doutrinários e organizativos.
(    ) A Lei 8080/90 é reguladora em todo território nacional das ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q2342828 Medicina
O Protocolo da Atenção Básica: Saúde das Mulheres contempla desde temas como pré-natal, puerpério e aleitamento materno, até planejamento reprodutivo, climatério e atenção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual. Contempla, ainda, a abordagem dos problemas/queixas e a prevenção dos cânceres que mais acometem a população feminina.
Dentro desse contexto, considerando os problemas/queixas mais comuns em saúde da mulher, o referido protocolo descreve problemas relacionados a menstruação, com destaque do sangramento uterino anormal, trazendo um fluxograma de atendimento e condutas, que em seu quadro 1 destaca a miomatose uterina, como um dos problemas que podem causar sangramento uterino aumentado: ciclos regulares, porém prolongados ou intensos. Acerca da patologia em questão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2341451 Medicina
Consideram-se evidências todas as informações colhidas durante a realização de uma auditoria. Para atender aos objetivos da atividade de auditoria, o auditor deverá realizar, na extensão julgada necessária, os testes ou as provas adequadas, com vistas à obtenção de evidências qualitativamente aceitáveis que fundamentem, de forma objetiva, suas recomendações e conclusões. Para tanto, de acordo com o Manual de Normas de Auditoria do Ministério da Saúde (1998), são utilizados os seguintes tipos de evidências:
Alternativas
Q2341450 Medicina
Sendo uma atividade programada, todas as auditorias deverão ser organizadas com datas marcadas para a sua realização, mediante a Programação Anual de Atividades de Auditoria (P.A.A.A.), mesmo as eventuais (solicitações, apuração de denúncia). Dessa forma, de acordo com o Manual de Normas de Auditoria do Ministério da Saúde (1998), as fases de uma auditoria, na ordem de execução, são:
Alternativas
Q2341449 Medicina
A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e pelos serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade. O SNA fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, evidenciados por meio dos resultados de suas atividades de auditoria, demonstrando aspectos relevantes quanto à:
Alternativas
Q2341445 Medicina
“O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social”.
Fonte: https://conselho.saude.gov.br/webpacto/index.htm. Acesso em: 30 nov. 2023.

No volume 1, referente às “Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão” (Ministério da Saúde, 2006), quanto à gestão do SUS, são consideradas premissas de descentralização o fato de que:

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Q2341444 Medicina
Os dados de teleconsulta no e-SUS APS, com Prontuário Eletrônico do Cidadão, devem ser registrados utilizando:
Alternativas
Q2341443 Medicina
Suponha que o Governo Federal, em prol da transparência, inicie o planejamento de campanha publicitária destinada à população brasileira, com o objetivo de fornecer esclarecimentos sobre o sistema de financiamento das receitas utilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A campanha deverá considerar que o financiamento do SUS, na esfera federal, conta com recursos financeiros administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, com repasse desses recursos, na forma da legislação própria, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Além disso, deverão ser veiculadas, pela referida campanha do Governo Federal, informações sobre a origem do financiamento desses recursos financeiros que se destinam ao SUS.
Nessa linha, dentre outras informações correlatas ao SUS, de acordo com o art. 33 da Lei nº 8.080/90, cumpre a essa campanha informar que a origem do financiamento dos recursos financeiros do SUS, no âmbito federal, além de outras fontes, provém do orçamento:
Alternativas
Q2341442 Medicina
Ao se assegurar a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, inclusive garantindo o acesso das ações e dos serviços a todas elas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais, afirma-se que o Estado observa o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q2341391 Medicina
O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº8.142/1990, tem a função de:
Alternativas
Q2341359 Medicina
Segundo a Resolução – RDC nº 6, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de endoscopia, com relação aos equipamentos utilizados nesse procedimento, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2338671 Medicina
A ‘educação permanente em saúde’ se apoia no conceito pedagógico de um modelo educativo a qual se denomina:
Alternativas
Q2338670 Medicina
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo assistencial da Atenção Básica, que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território e tem como diretrizes e princípios:

I. A valoração financeira dos serviços prestados com base na PNAB. II. A equidade da atenção. III. A integralidade da atenção.

Está(riam) correta(s): 
Alternativas
Q2338669 Medicina
Em relação a forma com que a atenção primária no Brasil é desenvolvida, podemos inferir que: 
Alternativas
Q2338667 Medicina
São portarias ministeriais que representam instrumentos de regulação, objetivos e estratégias para que haja o ideal processo de descentralização da política de saúde. Podemos abordar que esse texto se refere a (ao):
Alternativas
Q2337262 Medicina
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seguintes princípios: 
Alternativas
Q2337261 Medicina
É dever do profissional que atua na Auditoria do SUS:
Alternativas
Q2337260 Medicina
São condutas profissionais para o profissional de auditoria do SUS:
Alternativas
Q2333276 Medicina
Estudos revelam que os denominados transtornos mentais comuns podem chegar a mais de 50% na Atenção Primária à Saúde. Quais são eles?
Alternativas
Respostas
361: B
362: C
363: A
364: A
365: B
366: D
367: D
368: B
369: A
370: C
371: B
372: D
373: D
374: D
375: A
376: C
377: B
378: A
379: E
380: B