Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

Se for identificado como causa morte a Leucemia, deve-se descrever a seguinte informação complementar:

Assinale alternativa correta quanto ao preenchimento da Declaração de Óbito do caso descrito abaixo:


Paciente chagásico, com comprometimento cardíaco, internado com história de distensão progressiva do abdômen. Há 2 dias vem apresentando fraqueza, febre alta, e não suporta que lhe toquem o abdômen. Sem evacuar há 3 dias, tem diagnóstico colonoscópico de megacólon há 5 anos. Na visita médica das 8:00 da manhã, paciente suava muito e apresentava pressão sistólica de 20 mmHg. O diarista, após avaliar o hemograma, trocou o antibiótico e, ao longo do dia, ajustou várias vezes o gotejamento de dopamina. Às 16:00, apresentou parada cardiorrespiratória e teve o óbito confirmado pelo médico substituto, após o insucesso das manobras de reanimação. 

A finalidade da Declaração de Óbito, desde 1976, em território nacional, é permitir a comparabilidade dos dados, consolidando-os em nível nacional através do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), permitindo, então, maior racionalização das atividades baseadas nas informações coletadas. Em relação às vias da declaração de óbito, a cor rosa tem o seguinte destino:

A Lei de nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão doSistema Único deSaúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Essa Lei define que a Conferência de saúde deverá ocorrer com a frequência de: 

O planejamento reprodutivo consiste em um conjunto de ações preventivas e educativas que visam a auxiliar as pessoas a prever e controlar a geração e o nascimento de filhos. No Brasil, o planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e é oferecido pelo SUS, sendo sua garantia assegurada pela Lei Federal nº 9.263/1996 que, recentemente, foi alterada pela Lei nº 14.443/2022. De acordo com essa última atualização, a idade mínima necessária para mulheres e homens, com capacidade civil plena, poderem realizar a esterilização cirúrgica voluntária pelo SUS, independentemente do número de filhos vivos, é atualmente de: