Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

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Q2320858 Medicina
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições de cada estado e do Distrito Federal, sendo a responsabilidade pelo fornecimento pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.
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Q2320853 Medicina
No contexto do SUS, o princípio da universalidade visa diminuir desigualdades e determina que, embora todas as pessoas tenham direito aos serviços de saúde, elas não são iguais porque têm necessidades distintas, garantindo o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
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Q2320851 Medicina
São seis as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida: saúde do Idoso, controle do câncer do colo do útero e da mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza e covid-19, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. 
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Q2320845 Medicina
As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Dentre as medidas preventivas de Medicina do Trabalho, inclui-se o exame médico periódico, que deverá ser renovado anualmente.
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Q2320843 Medicina
O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
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Q2320840 Medicina
Conforme a Lei 8.080/90, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada e poderá participar do SUS em caráter institucional, sempre financiada com recursos públicos.
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Q2320839 Medicina
DSS é a abreviatura de “Determinantes Sociais da Saúde”, um conceito da área de saúde pública que se refere a um conjunto de acontecimentos, fatos, situações e comportamentos da vida econômica, social, ambiental, política, governamental, cultural e subjetiva.
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Q2320837 Medicina
A Estratégia Saúde da Família (ESF) prevê a formação de uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo: enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; médico generalista ou especialista em Saúde da Família; auxiliares ou técnicos de enfermagem; agentes comunitários de saúde; profissionais de Saúde Bucal (cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família e auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal).
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Q2320836 Medicina
A Atenção Básica, a rede de atenção de urgência e emergência e a atenção psicossocial são as portas de entrada de comunicação da RAS, cuja oferta de serviços deve ocorrer integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. 
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Q2320830 Medicina
As crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como a garantia de prioridade, que compreende receber socorro quando necessário; ter preferência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, se comprovada deficiência física ou mental; ter preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e no recebimento de recursos públicos direcionados à saúde de todos os cidadãos (Lei Nº 8.069/90).
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Q2320824 Medicina
O NASF deve ser financiado com recursos públicos.
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Q2320822 Medicina
A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde (Lei Federal 8.142/90).
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Q2320821 Medicina
O Conselho Nacional de Saúde - CNS é composto por 48 membros titulares, sendo: 24 membros de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS e 24 membros de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, de representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS e de entidades empresariais com atividade na área de saúde. 
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Q2320820 Medicina
O movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1976. As propostas da RSB resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q2320819 Medicina
Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde. 
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Q2318819 Medicina
O processo de auditoria do SUS divide-se em fase analítica, fase operativa e relatório final.
A fase analítica corresponde ao planejamento da auditoria para que seja adequadamente executada pela equipe dentro do prazo estabelecido. Seu objetivo principal é preparar os servidores para a fase operativa ou in loco, propiciando uma compreensão mais acurada sobre as atividades administrativas imprescindíveis ao bom êxito das fases subsequentes.
Fazem parte da fase analítica, exceto.
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Q2318812 Medicina
Segundo o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), a situação que se caracteriza pelo prejuízo ou malversação do dinheiro público, pelo desvio da finalidade do objeto ajustado e pela não observância dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economia, na qual se constata a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra ação que resulte prejuízo quantificável para o erário, é conceituada como
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Q2318811 Medicina
No Brasil, a partir do século XX, os hospitais, além da assistência à saúde, passaram a agregar também as funções de ensino e de aprendizagem e pesquisa para a produção de conhecimento em saúde, tendo implicações importantes sobre o processo de auditoria em saúde.
Ao mesmo tempo, o sistema de saúde nacional, experimentou modelos assistenciais que variaram entre o campanhista – baseado em campanhas de vacinação nem sempre bem assimiladas pela população – e o de centros de saúde e ambulatórios especializados, que acabaram por convergir – nos casos de necessidade de cuidados complexos – para o hospital como forma terciária de atendimento. A complexidade crescente dos métodos de atendimento nesses ambientes agregou, e continua agregando, custos e valores que necessitam de gestão, controles e financiamento adequados.
Sobre a história da auditoria em saúde o Brasil no século XX, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2318805 Medicina
As condições patológicas indicadas a seguir excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2318804 Medicina
O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) disponibiliza o registro dos atendimentos ambulatoriais, padronizado em nível nacional, o que possibilita a geração de informações, facilitando o processo de planejamento, controle, avaliação e auditoria.
O relatório demonstrativo de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) apresentadas e/ou aprovadas, é um dos instrumentos do SIA que permite identificar cobrança de procedimentos indevidos, sendo uma ferramenta para realização da fase operativa da auditoria.
As opções a seguir apresentam os procedimentos que utilizam APAC como instrumento de registro, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
461: E
462: E
463: E
464: E
465: C
466: E
467: C
468: E
469: E
470: E
471: C
472: E
473: C
474: E
475: C
476: B
477: D
478: E
479: D
480: A