Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 18

Q2361639

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361639 Medicina

Com referência aos pagamentos e à gestão dos recursos do SUS, julgue os itens a seguir.
I Somente instituições públicas podem receber remuneração por serviços produzidos pelo SUS.
II O empenho estimativo não pode ser utilizado para pagamentos de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.
III Empenho é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face ao compromisso assumido, sendo um ato administrativo que não gera ao Estado uma obrigação de pagamento.
IV O SIAFI é um sistema utilizado por entidades públicas, porém entidades privadas também podem utilizá-lo desde que autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas o item IV está certo.

D

Apenas os itens I e II estão certos.

E

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

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Q2361638

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361638 Medicina

A respeito dos Sistemas de Informações Ambulatoriais (SIA), julgue os itens seguintes.
I Por meio da ficha de programação orçamentária magnética, o gestor local pode informar valores a maior para procedimentos, tendo como base a tabela de referência do SUS.
II No módulo cálculo do valor bruto, são obtidos os valores brutos de produção de cada estabelecimento de saúde.
III No SIA-SUS, é possível processar a produção ambulatorial com os atributos da tabela de procedimentos, dados de cadastro e programação orçamentária.
IV Alguns procedimentos principais de APAC permitem a apresentação de determinados procedimentos secundários, os quais também exigem autorização.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2361637

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361637 Medicina

A respeito do financiamento no SUS, assinale a opção correta.

A

Com os recursos financeiros do bloco manutenção podem ser realizadas construções ou ampliações de imóveis da saúde.

B

Servidores ativos que estejam desempenhando funções na saúde não podem ser pagos com recursos do bloco manutenção.

C

É vedada a utilização de recursos financeiros do bloco manutenção para gratificação de todos os tipos de cargos comissionados.

D

É vedada a utilização de recursos financeiros do bloco estruturação em órgãos ou unidades voltados exclusivamente à realização de atividades administrativas.

E

É vedado o pagamento de qualquer complemento à tabela do SUS por fundo municipal de saúde.

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Q2361636

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361636 Medicina

Com referência às RAS e suas características, assinale a opção correta.

A

A forma de ação é reativa e episódica, acionada pela demanda das pessoas.

B

O modelo de atenção é fragmentado por ponto de atenção em saúde, sem estratificação de riscos.

C

O planejamento da oferta baseia-se nas séries históricas.

D

As intervenções são definidas a partir dos determinantes sociais da saúde, de forma promocional, preventiva, curativa, cuidadora, reabilitadora ou paliativa.

E

As RAS focam o atendimento nas condições agudas por meio das unidades de pronto atendimento.

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Q2361635

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361635 Medicina

A respeito da regulação no SUS e das competências do médico regulador, julgue os itens a seguir.
I Compete ao regulador avaliar se o exame solicitado é pertinente para a suspeita diagnóstica e(ou) faz parte de protocolos de investigação ainda não referendados.
II Compete ao regulador avaliar se o exame solicitado é uma técnica com validade técnica e ética para a suspeita diagnóstica.
III Não compete ao regulador avaliar as solicitações de alteração de procedimentos já autorizados.
IV Compete ao regulador avaliar se a especialidade do médico solicitante permite a solicitação do exame, ou, em caso de transcrição, se existe o pedido do médico especialista anexo.
V No SISREG, o regulador deve classificar como pendente um caso com encaminhamento para especialidade/exame incompatível com o caso clínico, até que ele ou outro regulador possa, posteriormente, realizar a regulação do caso.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

B

Apenas os itens I, III e V estão certos.

C

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

D

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2361634

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361634 Medicina

Acerca dos Sistemas de Informações Ambulatoriais (SIA), assinale a opção correta.

A

O SIA permite aos gestores municipais e estaduais controlar as informações sobre atendimentos ambulatoriais realizados pelos prestadores públicos, enquanto o controle dos atendimentos ambulatoriais realizados por prestadores privados é executado por sistemas próprios.

B

O SIGTAP permite o acompanhamento sistemático das alterações realizadas na tabela de procedimentos, sendo possível acompanhar o histórico das alterações, assim como atributos e compatibilidades de cada procedimento.

C

No CNES estão cadastrados todos os estabelecimentos de saúde do país, independentemente de sua natureza jurídica, desde que integrem o SUS.

D

Na APAC estão registrados os procedimentos que não exigem autorização prévia do gestor para a sua realização.

E

O Registro de Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS) é o aplicativo que possibilita ao gestor local registrar a programação físico-orçamentária ambulatorial de cada estabelecimento de saúde que, sob sua gestão, preste atendimento ao SUS.

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Q2361633

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361633 Medicina

Assinale a opção correta com relação ao financiamento do SUS.

A

Os municípios e os estados devem investir em saúde no mínimo 12% e 15% de suas receitas, respectivamente.

B

A União deverá investir em saúde, a cada ano, o mesmo valor do ano anterior acrescido da variação do produto interno bruto (PIB).

C

Um empenho ordinário é realizado para pagamento de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como no caso dos aluguéis.

D

Tomada de contas especial é um processo administrativo instaurado sempre que há uma transferência financeira realizada pela administração pública federal.

E

Na gestão plena, o município recebe recursos financeiros do Ministério da Saúde provenientes do PAB e da assistência de média e alta complexidade, que é calculada pela capacidade resolutiva e pela série histórica dos pagamentos aos serviços públicos de saúde do município.

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Q2361632

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361632 Medicina

As ações realizadas pela Regulação da Atenção à Saúde no SUS incluem
I o cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
II a avaliação analítica da produção.
III a avaliação dos indicadores epidemiológicos e das ações e dos serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde.
IV a avaliação de desempenho dos serviços, da gestão e da satisfação dos usuários.
V a elaboração e incorporação de protocolos de regulação que ordenem os fluxos assistenciais.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

B

Apenas os itens I, III e V estão certos.

C

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

D

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2361631

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361631 Medicina

Com relação às diretrizes para organização da rede de atenção à saúde (RAS) do SUS, assinale a opção correta.

A

Na construção da RAS, a interação vertical consiste na articulação ou fusão de unidades e serviços de mesma natureza ou especialidade.

B

Na construção da RAS, a interação horizontal consiste em articular diversas unidades de saúde responsáveis por ações e serviços de natureza diferenciada, agregando qualidade e resolutividade nesse processo.

C

O Pacto pela Saúde define as regiões de saúde como espaços territoriais complexos, organizados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território.

D

A economia de escala é um dos fundamentos das RAS e ocorre quando, à medida que diminui o volume de atividades, os custos totais também diminuem, pois os custos fixos se distribuem por um maior número de atividades.

E

Na RAS, o sistema de governança deve ser descentralizado para cada uma das organizações que fazem parte da região de saúde.

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Q2361630

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361630 Medicina

Os princípios organizativos do SUS incluem

A

regionalização, centralização e comando único.

B

municipalização, hierarquização e triplo comando.

C

regionalização, descentralização e comando único.

D

municipalização, descentralização e participação popular.

E

regionalização, triplo comando e participação popular.

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Q2361629

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361629 Medicina

Ao considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, o SUS obedece ao princípio da

A

equidade.

B

integralidade.

C

igualdade.

D

universalização.

E

individualização.

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Q2361628

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361628 Medicina

Com referência à organização do SUS, assinale a opção correta.

A

O SUS é constituído por todos os serviços públicos e privados de saúde do país.

B

Cabe exclusivamente à União a elaboração da proposta orçamentária do SUS.

C

As instituições públicas federais de produção de medicamentos são estruturas apartadas do SUS.

D

As instituições de ensino superior para a formação de profissionais de saúde integram o SUS.

E

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é componente do SUS.

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Q2361627

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361627 Medicina

Assinale a opção correta acerca da participação na gestão, no controle e no funcionamento do SUS.

A

As conferências de saúde atuam no controle da execução da política de saúde.

B

É vedada a participação de representantes do governo nos conselhos de saúde.

C

A representação dos profissionais de saúde nos conselhos de saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As conferências de saúde ocorrem anualmente nos municípios.

E

O conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo.

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Q2361626

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361626 Medicina

Com referência aos complexos reguladores, assinale a opção correta.

A

Complexos reguladores são estruturas que operacionalizam ações de regulação do acesso.

B

A central de regulação da média e alta complexidade compõe especificamente o complexo regulador municipal.

C

O complexo regulador regional pode ser de gestão e gerência exclusivas de uma secretaria municipal de saúde.

D

O complexo regulador municipal regula o acesso da população própria às unidades de saúde sob gestão estadual no âmbito da região de saúde.

E

Não constitui atribuição do complexo regulador efetivar o controle dos limites físicos e financeiros.

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Q2361624

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361624 Medicina

Acerca da Política Nacional de Regulação do SUS, assinale a opção correta.

A

As dimensões de atuação da Política Nacional de Regulação do SUS podem ser totalmente independentes entre si.

B

O objeto da regulação da atenção à saúde são os sistemas nacional, estaduais e municipais de saúde.

C

A Política Nacional de Regulação do SUS prevê ações em cinco diferentes dimensões.

D

A dimensão da regulação assistencial refere-se ao acesso e aos fluxos assistenciais no âmbito do SUS.

E

Controle, avaliação e auditoria estão previstos em todas as dimensões da Política Nacional de Regulação do SUS.

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Q2361621

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361621 Medicina

O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, estabelece que

A

as únicas portas de entrada previstas no SUS são a atenção primária e a atenção de urgência e emergência.

B

o processo de planejamento da saúde deve ser descendente e integrado, do nível federal até o local.

C

o acesso universal às ações e aos serviços de saúde poderá ser ordenado por qualquer porta de entrada do SUS.

D

os serviços de atenção hospitalar serão referenciados unicamente pela atenção primária.

E

a continuidade do cuidado em saúde deve ser assegurada na rede de atenção da respectiva região.

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Q2361618

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361618 Medicina

Conforme a Resolução CFM n.º 2.110/2014, na jornada de trabalho de 12 h de plantão do médico regulador, deverá ser observada

A

meia hora de descanso remunerado para cada cinco horas e meia de trabalho, a qual não poderá coincidir com os horários de maior demanda, porém poderá ser concentrada na entrada ou saída do plantão, desde que este seja coberto por outro médico.

B

meia hora para plantões diurnos e uma hora para plantões noturnos, porém sem coincidir com os horários de maior demanda.

C

meia hora de descanso remunerado para cada cinco horas e meia de trabalho, com livre escolha dos intervalos.

D

uma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho, a qual não poderá coincidir com os horários de maior demanda.

E

uma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho, com livre escolha dos intervalos, desde que coberta por outro médico.

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Q2360777

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Clínico do Posto de Saúde da Família (PSF) |

Q2360777 Medicina

Suponha que um médico esteja trabalhando em uma equipe de saúde da família e se defronte com a seguinte situação: o agente comunitário de saúde (ACS) da microárea 2 informa, em reunião de equipe, que uma família de 20 pessoas migrantes, refugiadas e indígenas (primeiro idioma: específico da etnia indígena; segundo idioma: espanhol), chegou recentemente ao Brasil e está em situação de rua no território dessa microárea, e ele, o ACS, não sabe o que fazer. Seu município não tem equipe de consultório na rua ou distrito sanitário especial indígena (DSEI).
Com base na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.º 2.436/2017) e na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.

A

O ACS deve orientar os estrangeiros a procurar a embaixada, para que o país de origem seja responsável pelas articulações com o governo brasileiro no que tange ao acesso aos serviços públicos de saúde por meio de cooperações internacionais.

B

Uma visita da equipe de saúde da família deverá ser feita à família, com o apoio de um profissional que fale espanhol, com o fim de realizar o cadastramento adequado da família, promover acesso e compreender as necessidades das pessoas e, com isso, construir as articulações intra e intersetoriais necessárias à integralidade do cuidado.

C

Uma equipe de consultório de rua deve ser formada no município, para o cuidado em saúde dessa população, uma vez que as pessoas em situação de rua requerem cuidados especializados em saúde e no âmbito da assistência social.

D

A gestão da atenção primária do município deve articular uma visita de uma equipe de atenção básica indígena, vinculada ao DSEI mais próximo da sua cidade, uma vez que é responsabilidade exclusiva desse tipo de equipe o cuidado aos povos indígenas.

E

Um assistente social deve avaliar a situação da família e orientá-la sobre o funcionamento do SUS, uma vez que o atendimento a estrangeiros é feito pela saúde suplementar por meio de acordos internacionais entre o Brasil e alguns países, devendo-se verificar caso a caso.

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Q2357042

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Médico / Médico de PSF |

Q2357042 Medicina

A Lei Orgânica da Saúde define que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde. A participação da iniciativa privada é prevista em caráter complementar.

Sobre essa participação complementar, analise as afirmativas a seguir.

I - Os serviços contratados devem se submeter às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
II - A participação complementar é formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
III - Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2347051

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico |

Q2347051 Medicina

O dispositivo médico de uso pessoal que não dependa de assistência profissional ou treinamento especializado para sua utilização, conforme especificação definida no produto regularizado junto à Anvisa, é:

A

Dispositivo Médico de uso profissional

B

Dispositivo Médico não-implantável

C

Dispositivo Médico implantável

D

Dispositivo Médico de uso leigo

E

Dispositivo Médico de uso básico

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Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

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