Tendo como referência a Resolução n.º 453/2012 do Conselho N...

Gabarito: C

A alternativa correta é C, ou seja, a afirmação está certa.

A Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece diversas diretrizes e competências dos conselhos de saúde, que são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses conselhos têm um papel fundamental na formulação e proposição de estratégias, além do controle da execução das políticas de saúde. Ou seja, eles devem participar ativamente tanto na criação de políticas de saúde quanto no monitoramento e avaliação da sua implementação.

Justificativa da alternativa correta:

De acordo com o texto da Resolução n.º 453/2012, compete aos conselhos de saúde atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Isso significa que a afirmação feita na questão está alinhada com as responsabilidades dos conselhos de saúde, tornando a alternativa correta.

Justificativa das alternativas incorretas:

Não há alternativas incorretas para serem analisadas, uma vez que a questão é de julgamento (certo ou errado) e a única alternativa apresentada está correta.

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A afirmativa é correta. Conforme a Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, os conselhos de saúde desempenham um papel fundamental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) como órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo. Esses conselhos são formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e têm como funções a atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros. Portanto, eles são peças-chave na gestão participativa e descentralizada do SUS, configurando-se como importantes mecanismos de controle social. Assim, a questão está correta ao afirmar que compete ao conselho de saúde atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, cumprindo um de seus principais papéis no sistema de seguridade social brasileiro.