Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

O funcionamento do SUS faz com que a área da saúde esteja entre as mais democráticas, pois, além de comportar alto grau de participação social, sua gestão é um dos modelos de descentralização com maior êxito nos serviços públicos brasileiros. A respeito do funcionamento do SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta paritariamente por representação do Ministério da Saúde.

( ) Os gestores do SUS são os representantes dos três níveis do governo.

( ) A rede do SUS é organizada de forma regionalizada e com nível de complexidade crescente.

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:

Exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional, promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual; fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional e exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS são responsabilidades de qual esfera do poder público?

Sobre o controle epidemiológico, fundamentando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É facultativa a notificação obrigatória de qualquer suspeita de doenças transmissíveis.

( ) Frente à ocorrência de epidemia, caberá ao Prefeito Municipal a adoção de todas as medidas de controle pertinentes.

( ) Os estabelecimentos de ensino que congreguem crianças, creches e estabelecimentos congêneres não exigirão, no momento da matrícula anual, a apresentação do comprovante de imunização. 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a atuação ____________________________ terá por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.