Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

A Lei n. 8.080/1990 dispõe a respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A respeito das diretrizes e dos princípios estabelecidos nessa lei, julgue as afirmativas:

I. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, estão incluídas a orientação alimentar e a execução de ações de vigilância sanitária;

II. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter institucional;

III. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, constitui uma atribuição do SUS;

IV. A assistência às pessoas, é um objetivo do SUS, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 

A Atenção Primária à Saúde (APS) tem atributos essenciais que norteiam sua prática. Qual dos seguintes é um atributo essencial da APS?

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Qual é um dos princípios fundamentais da APS segundo a PNAB?

O Programa Nacional de Segurança do Paciente foi criado para contribuir à qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Este programa possui seis protocolos básicos de segurança do paciente os quais estão listados abaixo. Assinale a alternativa que apresenta um protocolo básico de segurança do paciente.

Com relação ao funcionamento típico dos hospitais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) De forma instrutiva e didática, o funcionamento dos hospitais pode ser dividido em seis conjuntos de etapas.

( ) O pré-atendimento pode ser entendido como o trato do hospital com os clientes antes da sua presença física propriamente dita.

( ) Quanto mais padronizado e automático for o modo como o processo é executado, maior é seu nível de maturidade.

( ) A inserção de informações do paciente pelo atendente no sistema, por exemplo, não pode ser igual ou maior que o tempo de seu registro no centro de diagnóstico.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, ____________ de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Um paciente, com uma condição de saúde crônica, recebe do SUS não apenas a prescrição de medicamentos, mas também acompanhamento contínuo de uma equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, nutricionistas e psicólogos. Essa abordagem exemplifica a aplicação do seguinte princípio que norteia as políticas de saúde pública brasileira:

Com base na Portaria GM/MS nº. 104/2011, qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas, significa:
Assinale a alternativa CORRETA:

Na Política Nacional de Vigilância em Saúde, a análise de situação de saúde é aquela que:

 Com base na Política Nacional de Atenção Básica, o princípio da equidade do SUS corresponde à garantia de:

Analise as assertivas: (1) A lei orgânica da saúde, nº 8080/90, (2) permite que entidades privadas participem do SUS em caráter integral.

A execução de serviços de vigilância sanitária está descrita na lei ________, sendo de responsabilidade inicial da _________________. Complete as lacunas:

As ações de serviços de saúde são de responsabilidade dos vários níveis de governo. O princípio do SUS que prediz que “quanto mais perto do fato a decisão ser tomada, mais chance de acerto” é:

O Sistema Único de Saúde, desde a sua criação, vem contribuindo para importantes mudanças positivas no perfil de saúde/doença da população brasileira. Assinale a opção que corresponde a um dos indicadores que mostraram quedas acentuadas na mortalidade no período de 1990 a 2015: 

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é composta pelos medicamentos considerados básicos para atender à maior parte dos problemas de saúde da população. Ela deve ser periodicamente revisada e alterada se for preciso, levando em consideração o perfil de adoecimento do país. Sobre as partes que compõem o RENAME, assinalar a alternativa CORRETA:

O funcionamento do SUS faz com que a área da saúde esteja entre as mais democráticas, pois, além de comportar alto grau de participação social, sua gestão é um dos modelos de descentralização com maior êxito nos serviços públicos brasileiros. A respeito do funcionamento do SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta paritariamente por representação do Ministério da Saúde.

( ) Os gestores do SUS são os representantes dos três níveis do governo.

( ) A rede do SUS é organizada de forma regionalizada e com nível de complexidade crescente.

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:

Exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional, promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual; fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional e exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS são responsabilidades de qual esfera do poder público?

Sobre o controle epidemiológico, fundamentando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É facultativa a notificação obrigatória de qualquer suspeita de doenças transmissíveis.

( ) Frente à ocorrência de epidemia, caberá ao Prefeito Municipal a adoção de todas as medidas de controle pertinentes.

( ) Os estabelecimentos de ensino que congreguem crianças, creches e estabelecimentos congêneres não exigirão, no momento da matrícula anual, a apresentação do comprovante de imunização.