Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q1836295 Medicina
De acordo com a Lei no 8080/90, é competência da direção nacional do SUS, exceto:
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Q1836291 Medicina
A Conferência de Saúde que aprovou o conceito de saúde como direito de todos e delineou os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) foi a
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Q1835114 Medicina
A Lei nº 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Estas são executadas diretamente pelo SUS ou com a participação complementar da iniciativa privada. Sobre a organização das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
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Q1835112 Medicina
A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco na história da saúde pública no Brasil. Realizada em 1986, ela foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta aos usuários e principal precursora na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta os principais temas que foram debatidos nessa conferência.
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Q1835094 Medicina
A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre os Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Entidades e movimentos representativos de usuários devem compor 25% do número total de conselheiros. II. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde. III. As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. IV. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 70% de suas entidades representativas.
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Q1827063 Medicina
A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Controle Social no SUS, é CORRETO afirmar:
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Q1808331 Medicina
O princípio doutrinário do SUS que acabou diretamente com os privilégios no direito de acesso aos serviços públicos de saúde, antes restrito quase exclusivamente aos trabalhadores do mercado formal, é a:
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Q1806891 Medicina
Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) será declarada por ato do Ministro de Estado da Saúde, em caso de situação epidemiológica que requeira a adoção de medidas para, dentre outras finalidades, interromper a propagação ou disseminação de doenças ou agravos, após análise de requerimento do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, e será instruída com as seguintes informações, EXCETO:
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Q1806887 Medicina
A respeito da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1803944 Medicina
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social. Esses conselhos recebem recursos do orçamento geral da União por meio do(a)
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Q1803900 Medicina
O Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf) é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde da Atenção Básica e Saúde da Família. A principal diretriz do SUS a ser praticada pelo Nasf é:
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Q1800592 Medicina
Ainda acerca da probidade administrativa hospitalar é correto afirmar:
I. A definição de uma unidade de custo é essencial para estabelecer na instituição o controle e a análise dos custos hospitalares. II. Não é exemplo de unidade de custo: o custo do procedimento médico por paciente. III. Os custos do serviço de nutrição e dietética representam para o hospital custos diretos invisíveis. Em uma situação em que esse serviço deixar de oferecer alimentos, ele passará a representar aos pacientes um custo direto invisível.
assinale:
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Q1800591 Medicina
Acerca das contas hospitalares é correto afirmar:
I. Um hospital deve possuir um plano de contas que permita ao administrador evidenciar a relação dos custos e despesas hospitalares por setor. II. A internação de um paciente em um leito hospitalar conveniado ao SUS deverá possuir uma AIH, que será o instrumento que o hospital terá para comprovar ao pagador a internação e assim ter direito ao repasse do valor referente à internação. III. O plano de contas poderá ser organizado de forma que ofereça informações claras e objetivas sobre as contas previstas. Sendo dispensadas as informações contábeis.
assinale:
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Q1800573 Medicina
Nas Orientações Técnicas sobre Auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS do MS, são elencadas várias espécies nos relatórios de Saída Efetivos do Sistema de Informações Hospitalares - SIH, dentre eles estão presentes:
I. Relatório de Dados Cadastrais do Hospital II. Relatório Demonstrativo de AIH Pagas no Processamento III. Relatório Comparativo entre Procedimento Solicitado/Realizado e OPM Utilizados
assinale:
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Q1800572 Medicina
Acerca da APAC é correto afirmar:
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Q1800570 Medicina
De acordo com o Manual de Normas de Auditoria, do Ministério da Saúde, fazem parte do conceito de auditoria, exceto:
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Q1800567 Medicina
"O avanço da auditoria se deu com implantação do Sistema Único de Saúde, em 1988, e com a regulamentação da , que previu a criação do Sistema Nacional de Auditoria, estabeleceu-se ao setor a função de acompanhar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde nos três níveis de gestão.
Ayach, Carlos, Moimaz, Suzely Adas Saliba e Garbin, Cléa Adas SalibaAuditoria no Sistema Único de Saúde: o papel do auditor no serviço odontológico. Saúde e Sociedade [online]. 2013, v. 22, n. 1 [Acessado 23 Maio 2021] , pp. 237-248. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0104-12902013000100021>. Epub 10 Maio 2013. ISSN 1984-0470. https://doi.org/10.1590/S0104-12902013000100021.
O instrumento legal a que faz referência o trecho é:
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Q1800487 Medicina
A Lei 8080/90 estabelece que "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos" A questão trata de:
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Q1800485 Medicina
Qual das estratégias NÃO é sugerida na proposta de territorialização?
Alternativas
Q1800256 Medicina

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. (Fonte: http://www.saude.gov.br /sistema-unico-de-saude)

Em relação aos Subsistemas que Integram o SUS, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Respostas
541: C
542: C
543: A
544: D
545: D
546: C
547: D
548: A
549: A
550: B
551: A
552: A
553: C
554: B
555: A
556: A
557: A
558: C
559: D
560: B