Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q1785459 Medicina
A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Com relação à Portaria GM/MS n. º 3916, de 30 de outubro de 1998, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1767292 Medicina

Com relação aos Decretos n.º 6.833/2009 e n.º 7.003/2009, julgue o item que se segue.


O Decreto n.º 6.833/2009 revogou o Decreto n.º 5.961/2006, que instituiu o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal (SISOSP).

Alternativas
Q1767291 Medicina

Com relação aos Decretos n.º 6.833/2009 e n.º 7.003/2009, julgue o item que se segue.


O Decreto n.º 6.833/2009 instituiu o Sistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor Público Estadual (SIASS).

Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2021 - CREMERJ - Assistente Jurídico |
Q1763256 Medicina
Sobre a doação e o transplante de órgãos e tecidos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico |
Q1758190 Medicina
À luz da Resolução n.º 2.077/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência, julgue o item.
É proibida a internação de pacientes nos serviços hospitalares de urgência e emergência.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico |
Q1758185 Medicina
No que diz respeito à Resolução n.º 2.056/2013 (Manual de fiscalização e roteiros de vistoria) e a suas alterações, julgue o item.
O médico poderá delegar a integrante de sua equipe multiprofissional ato que lhe seja privativo.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico |
Q1758174 Medicina
Considerando a Resolução n.º 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviços em ambientes médicos, julgue o item.
O diretor técnico é o responsável, perante os Conselhos Regionais de Medicina, as autoridades sanitárias, O Ministério Público, o Judiciário e as demais autoridades, pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico |
Q1758120 Medicina
Em 1988, a Constituição Federal foi promulgada. Ela dedicou um novo capítulo à saúde, criando o Sistema Único de Saúde (SUS), que é o resultado de décadas de conferências e reformas e que determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Com relação ao SUS, julgue o item.
Os conselhos de saúde são convocados a cada quatro anos para avaliar e criar novas políticas de saúde.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico |
Q1758119 Medicina
Em 1988, a Constituição Federal foi promulgada. Ela dedicou um novo capítulo à saúde, criando o Sistema Único de Saúde (SUS), que é o resultado de décadas de conferências e reformas e que determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Com relação ao SUS, julgue o item.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, cabe ao Estado a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico |
Q1758118 Medicina
Em 1988, a Constituição Federal foi promulgada. Ela dedicou um novo capítulo à saúde, criando o Sistema Único de Saúde (SUS), que é o resultado de décadas de conferências e reformas e que determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Com relação ao SUS, julgue o item.
O princípio da equidade do SUS prevê que os pacientes devem ser tratados de forma igualitária, independentemente do risco para agravos de saúde.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico |
Q1758117 Medicina
Em 1988, a Constituição Federal foi promulgada. Ela dedicou um novo capítulo à saúde, criando o Sistema Único de Saúde (SUS), que é o resultado de décadas de conferências e reformas e que determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Com relação ao SUS, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
Alternativas
Q1754231 Medicina
É uma diretriz do SUS e das Redes de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Alternativas
Q1749517 Medicina

De acordo com a Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização descentralizada das ações assistenciais e das atividades corretivas.

II a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a integração entre médicos e pacientes.

III a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Médico Fiscal |
Q1745330 Medicina
As unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências são entrepostos habilitados a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade. Um município sede do módulo assistencial com 145 mil habitantes de população de cobertura deve apresentar uma unidade de atendimento com o seguinte perfil de estrutura, segundo a Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Médico Fiscal |
Q1745324 Medicina
O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Médico Fiscal |
Q1745321 Medicina
A saúde do trabalhador, no âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, abrange todos os aspectos a seguir, exceto o que se observa na alternativa
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Médico Fiscal |
Q1745319 Medicina
Acerca das Câmaras Técnicas de Especialidades (CTE), segundo o disposto no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, analise as afirmativas a seguir:
I. São compostas por até 7 membros, exercendo a função de Coordenador o Conselheiro mais antigo dentre eles. II. Admite que um professor universitário com formação em Bioestatística venha a compor a referida CTE constituída para debater esse tema específico. III. A remuneração dos membros da CTE é decidida mediante decisão da Assembleia Geral.
É correto o que se afirma
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Médico Fiscal |
Q1745318 Medicina
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do/da
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Médico Fiscal |
Q1745310 Medicina
Em relação ao Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as instituições de longa permanência para idosos, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições são destinadas ao idoso maior de 60 anos e somente àqueles que não dispõem de suporte familiar que garanta as condições de liberdade, de dignidade e cidadania. II. Os casos de queda com lesão e tentativa de suicídio devem ser objeto de notificação imediata à autoridade sanitária local. III. A taxa de incidência de doença diarreica aguda em idosos residentes e a taxa de incidência de escabiose fazem parte da avaliação do desempenho e padrão de funcionamento da instituição.
É correto o que se afirma
Alternativas
Q1744816 Medicina

De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso nacional.

III – investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.

Alternativas
Respostas
1261: C
1262: C
1263: E
1264: B
1265: C
1266: E
1267: C
1268: E
1269: C
1270: E
1271: C
1272: A
1273: C
1274: B
1275: D
1276: C
1277: A
1278: D
1279: C
1280: A