Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

Analise os seguintes deveres atribuídos às Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme a Portaria nº 2.436/2017:

I. Monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixa de sugestões ou canais eletrônicos.

II. Assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, mesmo que não sejam da área de abrangência da unidade.

III. Em local visível, deve estar afixado o horário de atendimento da UBS e a identificação do gerente da Atenção Básica no território e dos componentes de cada equipe, contendo os endereços eletrônicos dos profissionais de nível superior e seus telefones de contato pessoal.

Quais estão corretos?

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado.

( ) Manter organizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica.

( ) Garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é INCORRETO afirmar que:

Analise os seguintes objetivos de atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite:

I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

II. Eleger os membros das comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Ministério da Saúde.

III. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e municipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

Quais estão corretos?

É uma diretriz do SUS e das Redes de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica:

Segundo o artigo 2o da Lei Orgânica de Saúde no 8080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem:

A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, em seu Art. 4º, são atividades privativas do médico: I. Ser integrante da equipe de saúde; II. Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias; III. Intubação traqueal; IV. Coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; Assinale a alternativa CORRETA:

As redes desenvolvidas para nortear o RAS compreendem a Rede Cegonha, Rede Psicossocial e a Rede de Urgências e Emergências (entre outras) conforme a portaria MS/GM n0 4.279 de 30/12/2010, assim sendo podemos concluir e afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta. Informações de diferentes países, demonstram que as redes de Atenção à Saúde (RAS) contribuem para a melhoria dos resultados sanitários e econômicos da mesma. Desta forma, sabendo que o Brasil detém a liderança latino-americana em projetos de Saúde, porém, eles se dispersam na sua aplicação, desta forma são importantes atributos à RAS:

De acordo com a Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização descentralizada das ações assistenciais e das atividades corretivas.

II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a integração entre médicos e pacientes.

III – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

O modelo de gestão proposto para o SUS preconiza o debate e a negociação entre os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Esse modelo conta, para tal, com duas instâncias de pactuação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) As CIBs são formadas paritariamente por representantes do Ministério da Saúde, representantes dos secretários estaduais de Saúde indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e representantes dos secretários municipais de Saúde indicados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), segundo representação regional. ( ) Cada estado conta com sua CIB, formada paritariamente por representantes do governo estadual indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e representantes dos secretários municipais de saúde indicados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). ( ) As negociações e decisões táticas relativas à implementação descentralizada de diretrizes nacionais do sistema e aos diversos mecanismos de distribuição de recursos financeiros federais do SUS são âmbitos de atuação da CIB. ( ) As CIBs constituem espaços de formulação da política estadual e planejamento de ações, por meio de discussões sobre os elementos próprios e constitutivos dos sistemas estaduais e locais de saúde. Assinale a sequência correta.

Analise os seguintes princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). I. Acesso universal público e gratuito às ações e serviços de saúde.
II. Integralidade das ações em todos os níveis de complexidade do sistema. III. Regionalização e não hierarquização dos serviços de saúde. IV. Equidade da oferta de serviços, sem preconceitos ou privilégios. V. Centralização político-administrativa. VI. Controle social das ações, exercido exclusivamente pelos Conselhos de Saúde. São princípios do SUS compartilhados pela rede de atenção à saúde mental no Brasil, exceto:

A atenção primária à saúde (APS) é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, que pode atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida. Na sua essência, a APS cuida das pessoas e não apenas trata doenças ou condições específicas. A APS está enraizada no compromisso com a justiça social e a equidade e no reconhecimento do direito fundamental ao mais alto padrão atingível de saúde, conforme ressaltado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis [...]".
O conceito de atenção primária à saúde tem sido repetidamente reinterpretado e redefinido. A Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu uma definição coesa baseada nos componentes:
I. Garantir que as pessoas tenham acesso a serviços abrangentes de promoção, proteção, prevenção, cura, reabilitação e cuidados paliativos ao longo da vida, priorizando estrategicamente as principais funções do sistema voltadas para indivíduos, famílias e para a população em geral como elementos centrais da prestação de serviços integrados em todos os níveis de atenção. II. Agir de forma sistemática sobre os determinantes mais amplos de saúde (incluindo características e comportamentos sociais, econômicos, ambientais, bem como das pessoas), por meio de políticas públicas e ações baseadas em evidências em todos os setores. III. Empoderar indivíduos, famílias e comunidades para otimizar sua saúde, como defensores de políticas que promovam e protejam a saúde e o bem-estar, como co-desenvolvedores de serviços sociais e de saúde por meio de sua participação e como cuidadores de saúde de si mesmos e de outras pessoas. IV. Renovar a atenção primária à saúde e colocá-la no centro dos esforços para melhorar a saúde e o bem-estar é fundamental por algumas razões, podendo-se citar: A atenção primária à saúde está bem posicionada para poder responder às rápidas mudanças econômicas, tecnológicas e demográficas, que impactam a saúde e o bem-estar. / A atenção primária à saúde é uma forma altamente eficaz e eficiente de agir sobre as principais causas de problemas de saúde e riscos ao bem-estar, bem como de lidar com os desafios emergentes que ameaçam a saúde e o bem-estar no futuro. Também tem se mostrado um investimento custo-efetivo, pois há evidências de que a atenção primária de qualidade reduz os gastos totais em saúde e melhora a eficiência, por exemplo, reduzindo as internações hospitalares.
Marque a alternativa cujos componentes estão coerentes com o que desenvolveu a Organização Mundial da Saúde (OMS).