Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação em saúde busca desestimular a busca por melhorias nas condições de saúde.

II. A educação em saúde visa a aumentar a autonomia das pessoas no seu cuidado.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao SUS realizar ações de orientação alimentar.

II. O profissional de saúde deve atender ao usuário dos serviços com desrespeito.

Marque a alternativa CORRETA:

Tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Essa definição corresponde a

O Sistema Único de Saúde (SUS), conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

A saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as abrangências dessas atividades.
I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. IV. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

São princípios operativos do Sistema Único de Saúde

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi o marco da reforma sanitária, tendo como lema

Analise as assertivas abaixo, de acordo com o Sistema Único de Saúde, a Estratégia Saúde da Família e a Política Nacional de Atenção Básica:
I. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, define o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde. II. Entre os principais resultados alcançados pela Estratégia Saúde da Família, referentes à ampliação do acesso ao Sistema Único de Saúde e à melhoria da condição de vida da população brasileira, estão a diminuição da mortalidade infantil e da mortalidade em menores de cinco anos. III. Na Estratégia Saúde da Família, em que pese o financiamento da atenção primária ser tripartite, o ente federativo que menos tem contribuído para o financiamento dessa atenção nos últimos anos é o governo municipal.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre a direção do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. No âmbito dos municípios, a direção do SUS é exercida pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde. II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. III. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Quais estão corretas?

O atendimento aos portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, deve ser prestado por todas as portas de entradas do SUS. Acerca do atendimento em unidade hospitalar não especializada, pode-se concluir que

I- o SUS optou por não mais fazer diferença entre o termo Urgências e Emergências, passando utilizar apenas o termo URGÊNCIAS, para todos os casos que necessitem de cuidados agudos, tratando de definir o “GRAU DE URGÊNCIA” e classificá-las em NÍVEIS.

II- emergência psiquiátrica é o distúrbio do pensamento, sentimentos ou ações que envolvem risco de vida ou risco social grave, necessitando de intervenções imediatas e inadiáveis (horas-minutos), como por exemplo violência, suicídio, automutilação, autonegligência, juízo crítico muito comprometido.

III- urgência psiquiátrica é o distúrbio do pensamento, sentimentos ou ações que implicam riscos menores de vida ou social, necessitando de intervenções a curto prazo (dias-semanas), como por exemplos comportamento bizarro, quadros agudos de ansiedade, síndromes conversivas.

IV- com relação a situações eletivas, trata-se do fato de que a rapidez da intervenção não é critério essencialmente importante, dentre as quais se encontram ansiedade leve, distúrbios de relacionamento interpessoal, informações sobre medicação e fornecimento de receitas.

Estão CORRETAS

Segundo a Lei Orgânica da Saúde e o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), para ser instituída uma Região de Saúde, as seguintes ações e serviços devem estar presentes:
I. atenção primária; II. urgência e emergência; III. vigilância em saúde; IV. atenção psicossocial; V. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

Dos itens, verifica-se que estão corretos

O atendimento aos portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, deve ser prestado por todas as portas de entradas do SUS. Acerca do atendimento em unidade hospitalar não especializada, pode-se concluir que

I- o SUS optou por não mais fazer diferença entre o termo Urgências e Emergências, passando utilizar apenas o termo URGÊNCIAS, para todos os casos que necessitem de cuidados agudos, tratando de definir o “GRAU DE URGÊNCIA” e classificá-las em NÍVEIS.

II- emergência psiquiátrica é o distúrbio do pensamento, sentimentos ou ações que envolvem risco de vida ou risco social grave, necessitando de intervenções imediatas e inadiáveis (horas-minutos), como por exemplo violência, suicídio, automutilação, autonegligência, juízo crítico muito comprometido.

III- urgência psiquiátrica é o distúrbio do pensamento, sentimentos ou ações que implicam riscos menores de vida ou social, necessitando de intervenções a curto prazo (dias-semanas), como por exemplos comportamento bizarro, quadros agudos de ansiedade, síndromes conversivas.

IV- com relação a situações eletivas, trata-se do fato de que a rapidez da intervenção não é critério essencialmente importante, dentre as quais se encontram ansiedade leve, distúrbios de relacionamento interpessoal, informações sobre medicação e fornecimento de receitas.

Estão CORRETAS

O atendimento domiciliar e a internação domiciliar, no âmbito do SUS,

Segundo a Constituição Federal,

A territorialização é uma importante ferramenta para o bom desenvolvimento d a prática de um médico de família, conforme os princípios do SUS. O objetivo da territorialização é

A gestação é um fenômeno fisiológico que ocorre, na maioria das vezes, sem intercorrência e cujo manejo é realizado na atenção primária à saúde. Algumas gestantes podem, no entanto, apresentar maior probabilidade de evoluir de forma desfavorável, devido à presença de fatores de risco. Nesse caso, elas devem ser acompanhadas pelo pré-natal de alto risco. Esse é um exemplo do atendimento de indivíduos conforme suas necessidades, oferecendo mais a quem precisa de mais, o que caracteriza o princípio do SUS denominado

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) participar da produção de:
I. Medicamentos. II. Imunobiológicos. III. Hemoderivados.
Quais estão corretas?

A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, divulga o Pacto pela Saúde, com o objetivo de superar as necessidades de saúde da população, com base nos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, de 1996, o processo de articulação entre os gestores ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Sobre a composição dessas comissões, assinale a alternativa correta.

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, sobre as especificidades da Equipe de Saúde da Família é CORRETO afirmar: