Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso
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Q1236837
Medicina
O Pacto pela Vida para 2006 está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estadual e municipal. Esse pacto tem como prioridades e objetivos explícitos:
Q1236349
Medicina
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social. II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a educação em saúde. III. A observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação. V. Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social. II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a educação em saúde. III. A observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação. V. Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Q1235705
Medicina
Em relação ao direito de toda pessoa ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde, constante na Portaria nº 1.820/2009, analise as assertivas que seguem:
I. Receber, quando prescritos, os medicamentos que compõem a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso conforme protocolos e normas do Ministério da Saúde.
II. Ter acesso à continuidade da atenção no domicílio, quando pertinente, com estímulo e orientação ao autocuidado que fortaleça sua autonomia e a garantia de acompanhamento em qualquer serviço que seja necessário.
III. Ser encaminhada para outros serviços de saúde, quando necessário, por meio de um documento que contenha, dentre outras informações, caligrafia legível ou datilografada ou digitada ou por meio eletrônico; linguagem clara evitando códigos ou abreviaturas; e identificação da unidade de saúde que recebeu a pessoa, assim como da Unidade que está sendo encaminhada.
Quais estão corretas?
I. Receber, quando prescritos, os medicamentos que compõem a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso conforme protocolos e normas do Ministério da Saúde.
II. Ter acesso à continuidade da atenção no domicílio, quando pertinente, com estímulo e orientação ao autocuidado que fortaleça sua autonomia e a garantia de acompanhamento em qualquer serviço que seja necessário.
III. Ser encaminhada para outros serviços de saúde, quando necessário, por meio de um documento que contenha, dentre outras informações, caligrafia legível ou datilografada ou digitada ou por meio eletrônico; linguagem clara evitando códigos ou abreviaturas; e identificação da unidade de saúde que recebeu a pessoa, assim como da Unidade que está sendo encaminhada.
Quais estão corretas?
Q1234777
Medicina
Segundo a Constituição Federal, compete ao SUS atuar nas seguintes áreas. Assinale a alternativa INCORRETA.
Q1234524
Medicina
A Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares – PNPIC-SUS – publicada e instituída em maio/2006 tem alguns objetivos principais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde. II. Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso. III. Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades. IV. Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
I. Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde. II. Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso. III. Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades. IV. Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
Q1233518
Medicina
A saúde é um direito fundamental do(s):
Q1230162
Medicina
A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue os próximos itens.
As conferências de saúde são realizadas pelas esferas municipal, estadual e federal, a cada quatro anos.
As conferências de saúde são realizadas pelas esferas municipal, estadual e federal, a cada quatro anos.
Q1230156
Medicina
A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
Os gestores estaduais e municipais de saúde e de educação, bem como os estudantes da área da saúde, podem compor os polos de educação permanente para o SUS.
Os gestores estaduais e municipais de saúde e de educação, bem como os estudantes da área da saúde, podem compor os polos de educação permanente para o SUS.
Q1229896
Medicina
Conforme a Lei Federal nº 8080/1990, está incluída no campo de atuação do SUS a execução de algumas
ações, tais como, EXCETO:
Q1229350
Medicina
No que se refere a gerenciamento, planejamento e processo de educação permanente em saúde no âmbito do SUS, julgue o item subseqüente.
O Plano Municipal de Saúde é um instrumento básico que norteia a programação anual das ações a serem pactuadas.
O Plano Municipal de Saúde é um instrumento básico que norteia a programação anual das ações a serem pactuadas.
Q1229056
Medicina
No que se refere a gerenciamento, planejamento e processo de educação permanente em saúde no âmbito do SUS, julgue o item subseqüente.
A aprendizagem significativa, um dos pressupostos da educação permanente, parte do reconhecimento de que o indivíduo ou a organização são capazes de perceber que sua forma de atuar não é suficiente para a resolução de dado problema.
A aprendizagem significativa, um dos pressupostos da educação permanente, parte do reconhecimento de que o indivíduo ou a organização são capazes de perceber que sua forma de atuar não é suficiente para a resolução de dado problema.
Q1228968
Medicina
No que se refere a gerenciamento, planejamento e processo de educação permanente em saúde no âmbito do SUS, julgue o item subseqüente.
O financiamento de ações e serviços públicos de saúde é responsabilidade privativa do governo federal, estando estabelecido legalmente, para essa finalidade, um percentual máximo das receitas destinadas ao SUS.
O financiamento de ações e serviços públicos de saúde é responsabilidade privativa do governo federal, estando estabelecido legalmente, para essa finalidade, um percentual máximo das receitas destinadas ao SUS.
Q1228942
Medicina
O primeiro modelo normativo difundido no Brasil, relativo ao sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional, foi a
Q1228878
Medicina
Na década de 70 do século passado, iniciaram-se, no Brasil, experiências e debates que desencadearam um movimento sanitário, que, por sua vez, culminou, em 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca do SUS, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a instância federal do SUS responsável pela formulação de políticas e coordenação das ações do subsistema nacional de vigilância sanitária.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a instância federal do SUS responsável pela formulação de políticas e coordenação das ações do subsistema nacional de vigilância sanitária.
Q1225598
Medicina
Sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios de equidade, universalidade e integralidade. Sobre tais princípios, é correto afirmar que
Q1224461
Medicina
A participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde estão previstas na:
Q1223958
Medicina
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A sequência está correta em:
( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A sequência está correta em:
Q1223125
Medicina
A gestão do SUS é executada nas 3 esferas de governo, cada uma com suas respectivas atribuições, regionalizadas e hierarquizadas.
Assinale a alternativa que indica a esfera responsável pela porta de entrada no sistema de saúde e atendimento à população.
Assinale a alternativa que indica a esfera responsável pela porta de entrada no sistema de saúde e atendimento à população.
Q1222830
Medicina
O que estabeleceu a Recomendação 194/2002 da OIT?
Q1220269
Medicina
A moléstia NÃO contemplada com os benefícios da Lei nº 8541, de 23/ 12/ 1992 (isenção de imposto de renda), é a
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