Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso
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Q1211602
Medicina
De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Artigo 14, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. A finalidade dessas Comissões Permanentes é:
Q1211574
Medicina
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, Artigo 20, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I– Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II– Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III– Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV– Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Analise as assertivas I, II, III e IV e assinale a alternativa correta:
I– Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II– Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III– Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV– Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Analise as assertivas I, II, III e IV e assinale a alternativa correta:
Q1211116
Medicina
A Lei Nº 8.080/1990 determinou que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Sobre a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar:
Q1210247
Medicina
Com relação aos Princípios Organizativos do SUS, assinale a alternativa correta.
Q1210229
Medicina
Com relação aos princípios do SUS, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Universalidade. 2. Equidade. 3. Integralidade.
( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas, e cabe ao Estado assegurar esse direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. ( ) Diminuição de desigualdades: apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, investir mais onde a carência é maior. ( ) As pessoas são consideradas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Deve haver articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. Universalidade. 2. Equidade. 3. Integralidade.
( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas, e cabe ao Estado assegurar esse direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. ( ) Diminuição de desigualdades: apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, investir mais onde a carência é maior. ( ) As pessoas são consideradas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Deve haver articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Q1209236
Medicina
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I. Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador. IV. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
A quantidade de assertivas corretas é:
I. Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador. IV. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
A quantidade de assertivas corretas é:
Q1206629
Medicina
Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), assinale a alternativa INCORRETA.
Q1206439
Medicina
Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo constitucional que garante assistência a saúde à população.
Q1206037
Medicina
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde (Lei n.° 8080 e alterações posteriores), assinale a alternativa correta:
Q1205987
Medicina
De acordo com os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, marque a alternativa errada:
Q1205932
Medicina
No que se refere à Lei n.° 8142 e alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta.
Q1205924
Medicina
São princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Q1205729
Medicina
Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale as afirmações com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar. ( ) Os recursos financeiros do SUS para o Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde são depositados em conta especial e são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. ( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser realizados exclusivamente por serviços do SUS e organizados de forma centralizada, com estrutura completa para assistência integral da população, com todos os níveis de complexidade em cada serviço.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar. ( ) Os recursos financeiros do SUS para o Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde são depositados em conta especial e são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. ( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser realizados exclusivamente por serviços do SUS e organizados de forma centralizada, com estrutura completa para assistência integral da população, com todos os níveis de complexidade em cada serviço.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q1205635
Medicina
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS
Q1205539
Medicina
Conforme o artigo 24 da Lei nº 8.080/1990, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a assistência integral à população de uma determinada área, este poderá recorrer a serviços prestados pela iniciativa privada. Nessa situação, a contratação dos serviços deverá ser formalizada
Q1205534
Medicina
O Decreto nº 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada infração, a Fiscalização Sanitária deve proceder da seguinte maneira:
Q1202507
Medicina
As ações e serviços de reabilitação podem ser ofertadas em qualquer nível de atenção da rede pública de saúde. Portanto, são os Serviços Especializados em Reabilitação, como Centros Especializados em Reabilitação, onde se concentra a oferta dessas ações. Esses serviços são, em geral, de abrangência regional, qualificados para atender às pessoas com deficiência. Segundo instrutivos de reabilitação física, auditiva, intelectual e visual do MS, a equipe mínima necessária à composição desses serviços é:
Q1201380
Medicina
A Lei no 8.080, Lei Orgânica da Saúde 080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Nesta legislação a competência para promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde compete a(o):
Nesta legislação a competência para promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde compete a(o):
Q1201159
Medicina
Podem ser considerados os Princípios constitucionais do SUS:
Q1200727
Medicina
Referente as “Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências” é CORRETO relacionar:
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