No que se refere à Lei n.° 8142 e alterações posteriores, as...

Um dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é alocado como: investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem as seguintes instâncias: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com representação dos vários segmentos sociais.

Para receberem os recursos que se refere esta lei, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com: Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e com a Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

Para receberem os recursos que se refere esta lei, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com: Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e com a Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).