Segundo a Portaria nº 2436/2017 do Ministério da Saúde (MS)...

Para resolver esta questão, precisamos entender o que a Portaria nº 2436/2017 do Ministério da Saúde estabelece sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o papel da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Este tema exige compreensão sobre as diretrizes e princípios que orientam o SUS e suas práticas.

Alternativa Correta: A

Justificativa: A afirmação na alternativa A diz que as UBS são apenas para atendimento médico em atenção primária e que não são consideradas espaços para educação, formação de recursos humanos, pesquisa ou ensino em serviço. Isso está incorreto. A Portaria nº 2436/2017 reconhece as UBS como espaços importantes para essas atividades, além de sua função de oferecer atendimento médico. Portanto, a declaração de que elas não são vistas como potenciais espaços de educação e pesquisa não está correta.

Análise das alternativas incorretas:

B - Esta alternativa está correta. A atenção básica é, de fato, a principal porta de entrada e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por coordenar o cuidado e ordenar as ações e serviços disponibilizados na rede.

C - Esta alternativa também está correta. Os princípios do SUS, como Universalidade, Equidade e Integralidade, são claramente operalizados na atenção básica, conforme definido pela legislação.

D - Esta alternativa está correta. As diretrizes do SUS incluem Territorialização, Resolutibilidade, Regionalização e Hierarquização, conforme prescrito pelas normas do sistema.

A estratégia para interpretar questões como esta é identificar palavras-chave e conceitos fundamentais da legislação do SUS e verificar se eles estão sendo aplicados corretamente nas alternativas apresentadas.

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Letra A: Errada

Portaria 2.436/2017: Art. 6º Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.

Letra B: Correta

Portaria 2.436/2017: Art. 2° §1º A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

Letra C e D: Corretas

Portaria 2.436/2017: Art. 3º São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

I - Princípios:

a) Universalidade;

b) Equidade; e

c) Integralidade.

II - Diretrizes:

a) Regionalização e Hierarquização:

b) Territorialização;

c) População Adscrita;

d) Cuidado centrado na pessoa;

e) Resolutividade;

f) Longitudinalidade do cuidado;

g) Coordenação do cuidado;

h) Ordenação da rede; e

i) Participação da comunidade.