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Q901465 Medicina

A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, público ou privado. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.


O encaminhamento às especialidades e aos hospitais pela atenção básica será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica do profissional de saúde local, independentemente da análise da gravidade do problema por parte das centrais de regulação.

Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: E - errado

Vamos entender o tema central da questão: ela aborda a regulação do encaminhamento de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). O que precisamos saber é como funciona o processo de encaminhamento de pacientes da atenção básica para especialidades e hospitais.

No SUS, o encaminhamento não é feito apenas com base na necessidade de saúde e a indicação clínica fornecida pelo profissional local. Existe um sistema chamado Central de Regulação que avalia e prioriza os casos, considerando a gravidade e a urgência do problema.

Agora, vamos justificar por que a alternativa "E" é a correta:

A afirmação da questão diz que o encaminhamento "será estabelecido independentemente da análise da gravidade do problema por parte das centrais de regulação". Isso está incorreto porque as centrais de regulação são responsáveis por gerir e avaliar a necessidade dos encaminhamentos, garantindo que os casos mais graves sejam priorizados.

Ao dizer que não há necessidade da análise da central de regulação, a frase desconsidera uma etapa importante do processo de regulação do SUS, que é fundamental para a eficiência e equidade do sistema de saúde.

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Comentários

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Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu trata- mento aconteça da forma adequada.

 

§ 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Aten-

ção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e

indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser

analisado pelas centrais de regulação.

§4º de que lei??

Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009

Art. 2º § 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.

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