A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informaçõe...
A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, público ou privado. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O encaminhamento às especialidades e aos hospitais pela
atenção básica será estabelecido em função da necessidade de
saúde e indicação clínica do profissional de saúde local,
independentemente da análise da gravidade do problema por
parte das centrais de regulação.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - errado
Vamos entender o tema central da questão: ela aborda a regulação do encaminhamento de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). O que precisamos saber é como funciona o processo de encaminhamento de pacientes da atenção básica para especialidades e hospitais.
No SUS, o encaminhamento não é feito apenas com base na necessidade de saúde e a indicação clínica fornecida pelo profissional local. Existe um sistema chamado Central de Regulação que avalia e prioriza os casos, considerando a gravidade e a urgência do problema.
Agora, vamos justificar por que a alternativa "E" é a correta:
A afirmação da questão diz que o encaminhamento "será estabelecido independentemente da análise da gravidade do problema por parte das centrais de regulação". Isso está incorreto porque as centrais de regulação são responsáveis por gerir e avaliar a necessidade dos encaminhamentos, garantindo que os casos mais graves sejam priorizados.
Ao dizer que não há necessidade da análise da central de regulação, a frase desconsidera uma etapa importante do processo de regulação do SUS, que é fundamental para a eficiência e equidade do sistema de saúde.
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Comentários
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Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu trata- mento aconteça da forma adequada.
§ 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Aten-
ção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e
indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser
analisado pelas centrais de regulação.
§4º de que lei??
Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009
Art. 2º § 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
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