A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informaçõe...
A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, público ou privado. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O encaminhamento às especialidades e aos hospitais pela
atenção básica será estabelecido em função da necessidade de
saúde e indicação clínica do profissional de saúde local,
independentemente da análise da gravidade do problema por
parte das centrais de regulação.
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Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu trata- mento aconteça da forma adequada.
§ 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Aten-
ção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e
indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser
analisado pelas centrais de regulação.
§4º de que lei??
Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009
Art. 2º § 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
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