De acordo com a Lei Orgânica de Saúde (Lei n.° 8080 e altera...

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) diz respeito à assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem a realização de ações assistenciais e das atividades preventivas.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, sem intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) inclui utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação não programática.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa pública, serão organizados de forma regionalizada em níveis de complexidade crescente.