Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 76

Q1073652

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073652 Medicina

A Portaria do Ministério da Saúde n.º 1600/2011 reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS. Tendo por base essa temática, analise as afirmativas abaixo.
I - O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem base do processo e dos fluxos assistenciais de toda a Rede de Atenção às Urgências e devem ser requisitos de todos os pontos de atenção. II - A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de integrar internamente os equipamentos de saúde, objetivando restringir o acesso dos usuários em situação de urgência e emergência ao profissional de saúde e à gestão. III - A sala de estabilização é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências. IV - A Rede de Atenção às Urgências prioriza as linhas de cuidados cardiovascular e neonatal.
Sobre a Rede de Atenção às Urgências, estão CORRETAS as afirmativas.

A

I e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q1073510

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073510 Medicina

A Portaria n.º 2026/2011 foi revogada pela Portaria n.º 1.010/2012, a qual dispõe, em seu art. 7.º, que o componente SAMU 192 é regionalizado, a fim de ampliar o acesso às populações dos municípios em todo o território nacional, através de diretrizes e parâmetros técnicos firmados pela portaria em questão. Entre os parâmetros técnicos, pode-se destacar o de:

A

Localização, ou seja, a localização das ocorrências conforme áreas identificadas como de perigo.

B

Quantidade, ou seja, o número total de ocorrências registradas em um determinado período.

C

Identificação, ou seja, a possibilidade de identificar os motivos que suscitaram os chamados.

D

Tempo-resposta, ou seja, o tempo adequado tecnicamente transcorrido entre a ocorrência do evento de urgência e emergência e a intervenção necessária.

E

Capacitação, ou seja, treinamento promovido, preferencialmente, de forma direta pela Atenção Básica de Saúde.

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Q1073509

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073509 Medicina

Segundo a Portaria GM/MS n.º 2048/2002, define-se ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou aquaviário) que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos. Sobre a classificação das ambulâncias e sua tripulação, analise as afirmativas abaixo:
I - Veículo de intervenção rápida: veículos leves, veículos rápidos ou veículos de ligação médica utilizados para transporte de médicos com equipamentos que possibilitam oferecer suporte avançado de vida nas ambulâncias do Tipo A, B, C e F. II - Tipo C: ambulância de suporte avançado, destinada ao atendimento e ao transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos, que conta com os equipamentos médicos necessários para essa função. Equipe: 3 profissionais, sendo um motorista, um enfermeiro e um médico. III - Embarcações: a equipe deve ser composta de 2 ou 3 profissionais, de acordo com o tipo de atendimento a ser realizado, contando com o condutor da embarcação, um médico e um enfermeiro somente em casos de suporte avançado de vida. IV - Tipo F: veículo motorizado aquaviário destinado ao transporte por via marítima ou fluvial, equipado como indicado para as ambulâncias de Tipo A, B, ou D, dependendo do tipo de assistência a ser prestada.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas

B

I e IV, apenas

C

II, III e IV, apenas

D

I, II, III e IV.

E

II e IV, apenas.

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Q1073508

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073508 Medicina

A NOB-SUS 1/1993 estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde. Essa norma, do Ministério da Saúde, tem como objetivo disciplinar o processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde na perspectiva de construção do SUS. Considerando esse assunto, marque a alternativa CORRETA.

A

O estabelecimento dessa nova prática requer a existência e o funcionamento regular dos Conselhos de Saúde, paritários e deliberativos, como mecanismo privilegiado de participação restrito dos governos.

B

As bases descentralizadas devem seguir a estrutura física padronizada pelo Ministério da Saúde, incluída a padronização visual.

C

Com a Lei n.º 8.080/1990, fica regulamentado o SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1986, que agrega todos os serviços estatais − das esferas federal e estadual − e os serviços privados, e é responsabilizado pela concretização dos princípios constitucionais.

D

O Conselho Municipal de Saúde é instância permanente e deliberativa, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, com composição e atribuições previstas em lei estadual, observado o disposto na Lei n.º 8.080/1990.

E

O gerenciamento do processo de descentralização no SUS, de forma a atender aos pressupostos apresentados, tem como eixo a prática do planejamento integrado em cada esfera de governo e como foros de negociação e deliberação as Comissões Intergestores e os Conselhos de Saúde respectivamente, estruturando funcionalmente a articulação.

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Q1073507

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073507 Medicina

De acordo com a Política Nacional de Atenção às Urgências e a Rede de Atenção às Urgências no SUS, o componente que objetiva aglutinar esforços para garantir a integralidade na assistência em situações de risco ou emergenciais para populações com vulnerabilidades específicas e/ou em regiões de difícil acesso, pautando-se pela equidade na atenção, considerando-se seus riscos, é:

A

Central de Regulação Médica das Urgências.

B

Força Nacional de Saúde do SUS.

C

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192.

D

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

E

Grupo de Resgate e Atenção às Urgências (GRAU).

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Q1073506

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073506 Medicina

Considerando a Portaria n.º 2048/GM, de 5 de dezembro de 2002, analise as seguintes proposições e a relação estabelecida entre elas.
I – O médico regulador define o destino do paciente baseado na planilha de hierarquias pactuadas e disponíveis para a região e nas informações periodicamente atualizadas sobre as condições de atendimento nos serviços de urgência, exercendo as prerrogativas de sua autoridade para alocar o paciente dentro do sistema regional. PORQUE II – A inexistência de leitos vagos deve ser considerada como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível, em termos de serviços de atenção de urgências.
A respeito dessas proposições, assinale a alternativa CORRETA.

A

I e II são verdadeiras e II é uma afirmativa da I.

B

I e II são verdadeiras, mas II é uma justificativa da I.

C

I e II são falsas.

D

I é verdadeira e II é falsa.

E

I e II são verdadeiras.

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Q1073504

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073504 Medicina

Como instrumento de regulação do SUS, a NOB-SUS/1996, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis n.º 8.080/1990 e 8.142/1990, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.
A principal finalidade da NOB-SUS/1996 é:

A

Instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde e criar mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS.

B

Instituir o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal.

C

Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

D

Ampliar as responsabilidades dos municípios na atenção básica, definir o processo de regionalização da assistência, favorecer a implantação do Piso de Atenção Básica, iniciando um importante processo de ampliação do acesso à atenção básica.

E

Aplicar portarias e normas técnicas e operacionais do SUS, com controle do acesso assistencial.

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Q1073501

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073501 Medicina

A partir da necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica (NOB) – SUS 1/1996, de 5 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS) – SUS n.º 1/2002. Fundamentando-se na NOAS-SUS 1/2002, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não cabe ao Ministério da Saúde a coordenação do processo de programação da assistência à saúde em âmbito nacional.

B

Os municípios, que se habilitarem à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, assumem as responsabilidades, cumprem os requisitos dispostos na NOAS-SUS 1/2002, mas não gozam de quaisquer prerrogativas dispostas na NOAS-SUS 1/2002.

C

A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência é de responsabilidade do gestor estadual, de forma solidária com os municípios de referência, observados os limites financeiros, devendo organizar o sistema de referência através do uso de mecanismos e instrumentos necessários, compatíveis com a condição de gestão do município onde os serviços estiverem localizados.

D

A elaboração do Plano Estadual de Saúde e do Plano Diretor de Regionalização, incluindo o Plano Diretor de Investimentos e Programação Pactuada e Integrada, é uma das responsabilidades assumidas pelo município que se habilita à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

E

O Conselho Nacional de Saúde, constituído em conformidade com o Decreto n.° 99.438/1990, atua como órgão deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde.

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Q1073484

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Prova: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico |

Q1073484 Medicina

Conforme a Portaria Ministerial n.º 1.600, de 7 de julho de 2011, em seu capítulo I, que trata das diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, a Rede de Atenção às Urgências é constituída pelos seguintes componentes:
I- Promoção, prevenção e vigilância à saúde. II- Atenção Básica em Saúde. III- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências. IV- Sala de estabilização. V- Força Nacional de Saúde do SUS. VI- Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h e o conjunto de serviços de urgência 24 horas. VII- Serviço hospitalar. VIII- Atenção domiciliar.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

B

I, II, III, IV, VI e VIII, apenas.

C

II, III, IV, V, VI e VII, apenas.

D

III, IV, V, VI, VII e VIII, apenas.

E

IV, VII e VIII, apenas.

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Q1073483

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Prova: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico |

Q1073483 Medicina

Conforme a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo III, que trata dos princípios e diretrizes, as ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:
I- Universalização. II- Hierarquização. III- Regionalização. IV- Integralidade. V- Descentralização. VI- Participação social. VII- Equidade. VIII- Resolubilidade. IX- Complementariedade.
Dos princípios citados acima, quais são considerados éticos/doutrinários?

A

II, V e VIII, apenas.

B

I, IV e VII, apenas.

C

III, VI e IX, apenas.

D

IV, V e VI, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.

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Q1073482

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Prova: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico |

Q1073482 Medicina

Conforme a Portaria Ministerial n.º 2.048, de 5 de novembro de 2002, em seu capítulo III, que trata do atendimento pré-hospitalar fixo, são atribuições das unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências:
I - Atender aos usuários do SUS portadores de quadro clínico agudo de qualquer natureza, dentro dos limites estruturais da unidade e, em especial, os casos de baixa complexidade, à noite e nos finais de semana, quando a Rede Básica e o Programa de Saúde da Família não estão ativos. II - Desenvolver ações de saúde através do trabalho de equipe interdisciplinar, sempre que necessário, com o objetivo de acolher, intervir em sua condição clínica e referenciar para a rede básica de saúde, para a rede especializada ou para a internação hospitalar, proporcionando uma continuidade do tratamento com impacto positivo no quadro de saúde individual e coletivo da população usuária (beneficiando os pacientes agudos e não agudos e favorecendo, pela continuidade do acompanhamento, principalmente os pacientes com quadros crônico-degenerativos, com a prevenção de suas agudizações frequentes). III - Ser entreposto de estabilização do paciente crítico para o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel. IV - Quando necessário, ser transformada em unidades hospitalares, unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, e com outras instituições e serviços de saúde do sistema loco regional, construindo fluxos coerentes e efetivos de referência e contrarreferência. V - Ser observatório do sistema e da saúde da população, subsidiando a elaboração de estudos epidemiológicos e a construção de indicadores de saúde e de serviço que contribuam para a avaliação e o planejamento da atenção integral às urgências, bem como de todo o sistema de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

II, III, IV e V, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1073481

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Prova: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico |

Q1073481 Medicina

Considerando a Portaria Ministerial n.º 2.048, de 5 de novembro de 2002, em seu capítulo I, que trata do Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências, a elaboração do referido plano deve estar baseada na proposta de estruturação das redes regionalizadas de atenção da NOAS 1/2002, segundo as seguintes atribuições/complexidade/distribuição:
I - Municípios que realizam apenas a atenção básica (PAB) devem se responsabilizar pelo acolhimento dos pacientes com quadros agudos de menor complexidade, principalmente aqueles já vinculados ao serviço. II - Municípios satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA), devem desempenhar a mesma função dos municípios PAB, além de contar com área física específica para observação de pacientes, até 8 horas. III - Municípios polo regional, que realizam os procedimentos mais complexos da média complexidade, devem contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo II e III. Nesse nível, devem ser estruturadas as Centrais Reguladoras Regionais de Urgências, que vão ordenar os fluxos entre as micro- e macrorregiões, devendo o transporte inter-hospitalar ser garantido pelo Serviço de Atendimento Pré-hospitalar móvel da micro/macrorregião solicitante. IV - Municípios polo estadual, que realizam procedimentos de alta complexidade, devem contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo III e devem, também, ter estruturadas as Centrais Estaduais de Regulação, que vão ordenar os fluxos estaduais ou inter-estaduais da alta complexidade. V - Após a estruturação da rede assistencial acima mencionada, devido a grandes distâncias (como ao longo das estradas e em regiões muito carentes), salas ou bases de establização nessas localidades devem ser estruturadas com, no mínimo, o mesmo material e os medicamentos especificados para a atenção primária à saúde e devem contar com retaguarda ininterrupta de profissional treinado para o atendimento e a estabilização dos quadros de urgências mais frequentes.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, II, IV, e V, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1066964

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pedra - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Médico Plantonista |

Q1066964 Medicina

Leia as afirmativas a seguir:

I. A equipe da Estratégia Saúde da Família é proibida de realizar o encaminhamento das urgências identificadas.

II. A lei nº 8.080/90 considera que o indivíduo não possui responsabilidade sobre a manutenção da própria saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1062489

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Psicólogo |

Q1062489 Medicina

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde têm como premissa o sujeito integral e de direitos, de modo que

A

a hierarquização é uma classificação da gravidade da demanda em saúde de cada indivíduo.

B

a equidade é respeitada ao incluir o nome social de uma pessoa no cartão do SUS, a partir da identidade de gênero que ela informe.

C

a integralidade compreende que a atenção à saúde deve se dar na atenção à demanda de cada indivíduo no que se refere ao tratamento, reabilitação e cura.

D

a universalidade e a regionalização são interdependentes e estão atreladas à gestão municipal.

E

a participação social nos municípios e estados depende da deliberação dos gestores que indicam os participantes dos conselhos.

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Q1059091

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Médico PSF |

Q1059091 Medicina

Leia as afirmativas a seguir:
I. As equipes das Unidades de Saúde da Família não devem realizar o cadastramento das famílias em sua área de abrangência. II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1059085

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Médico PSF |

Q1059085 Medicina

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos. II. A necessidade de identificar grupos de risco para certas viroses é o maior entrave ao cumprimento dos objetivos da vigilância epidemiológica no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1057101

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Vitor Meireles - SC Órgão: Prefeitura de Vitor Meireles - SC Prova: Prefeitura de Vitor Meireles - SC - 2019 - Prefeitura de Vitor Meireles - SC - Médico ESF |

Q1057101 Medicina

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato de, segundo a lei n 8.080 e lei n 11.108:

A

Seu cônjuge, tanto no serviço de rede própria, como da conveniada.

B

Um acompanhante indicado pela parturiente, tanto no serviço de rede própria, como da conveniada.

C

Seu cônjuge, desde que seja no serviço de rede própria.

D

Um acompanhante indicado pela parturiente, apenas em casos de gravidez de risco.

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Q1052592

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico Psiquiatra |

Q1052592 Medicina

No que corresponde aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa, apenas, de sua integridade física

B

É vetada divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

C

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos

D

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

E

Desigualdade da assistência à saúde, de acordo com preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

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Q1052591

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico Psiquiatra |

Q1052591 Medicina

Sobre o funcionamento e a participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale alternativa correta.

A

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento

B

A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada

C

As entidades com fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde

D

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde

E

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela iniciativa privada, aprovados no Conselho Nacional de Saúde

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Q1052590

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico Psiquiatra |

Q1052590 Medicina

Um importante momento na história do Sistema Único de Saúde (SUS) corresponde o sancionamento da Lei 8.080 de 1990.

No que se refere às competências da direção nacional do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde

B

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde

C

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde

E

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde

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Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

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