No que corresponde aos princípios e diretrizes do Sistema Ú...

Vamos analisar o tema da questão, que aborda os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um tema fundamental para concursos públicos na área da saúde, pois conhecer os princípios estabelecidos pela legislação é essencial para a atuação em conformidade com as normas e valores do sistema de saúde brasileiro.

A alternativa correta é a C - Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Este princípio está alinhado com a eficiência do SUS, visando o melhor uso dos recursos disponíveis para evitar desperdícios e garantir que os serviços sejam prestados de forma coordenada e integrada.

Agora, vamos entender porque as outras alternativas estão incorretas:

A - Preservação da autonomia das pessoas na defesa, apenas, de sua integridade física: Esta alternativa está incorreta porque o SUS preserva a autonomia das pessoas não apenas na defesa de sua integridade física, mas também mental e espiritual. O princípio da integralidade do SUS defende uma abordagem holística da saúde.

B - É vetada divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário: Esta afirmação está equivocada. Pelo contrário, o SUS preza pela transparência e divulgação de informações, permitindo que os usuários conheçam os serviços disponíveis e como acessá-los. Isso está alinhado ao princípio da informação e da participação da comunidade.

D - Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: Esta alternativa também está errada. O SUS é baseado na descentralização político-administrativa, com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos (União, estados e municípios), permitindo maior autonomia local na gestão dos serviços de saúde.

E - Desigualdade da assistência à saúde, de acordo com preconceitos ou privilégios de qualquer espécie: Esta opção está completamente incorreta e vai contra os princípios do SUS. A igualdade é um valor fundamental do sistema, promovendo assistência à saúde sem discriminação de qualquer tipo.

Como vimos, a alternativa C está correta, pois reflete a busca pela eficiência e o uso racional dos recursos no Sistema Único de Saúde.

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Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

• I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
• II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
• III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
• IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
• V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
• VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
• VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
• VIII - participação da comunidade;
• IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
• a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
• b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
• X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
• XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
• XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
• >>XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.