Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso
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Com relação à Lei Federal nº 8.080/90, em seu capítulo VII, que trata do subsistema e acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; assinale:
( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ( ) Avisos informando sobre a permissão da presença de um acompanhante junto à parturiente devem ser mantidos em local visível, nas dependências de todos os hospitais do país, de forma obrigatória. ( ) O acompanhante permitido a permanecer junto a parturiente será indicado pelo médico obstetra envolvido no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Sobre as diretrizes para vigilância, atenção e eliminação da hanseníase, como problema de saúde pública no Brasil, propostas em 2016 pelo Ministério da Saúde, analise as afirmativas.
I - Pacientes com menos de cinco lesões de pele são classificados como paucibacilares e com cinco ou mais lesões como multibacilares.
II - Casos com mais de um nervo comprometido devem ser tratados como multibacilares, independente do resultado da baciloscopia e da situação de envolvimento cutâneo.
III - O controle da doença é considerado bom quando a proporção de casos novos de hanseníase com grau de incapacidade física avaliado no diagnóstico é igual ou maior que 90%.
IV - Contatos familiares recentes ou antigos de pacientes com as formas multibacilar e paucibacilar devem ser examinados, independente do tempo de convívio com o caso.
Está correto o que se afirma em
I. Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, todos devem participar do programa de educação continuada para suas tarefas. II. Ao médico regulador também competem funções gestoras – tomar a decisão gestora sobre os meios disponíveis, devendo possuir delegação direta dos gestores municipais e estaduais para acionar tais meios, de acordo com seu julgamento. III. A Equipe Médica deve ser composta por médicos em quantitativo suficiente para o atendimento dos serviços nas 24 horas do dia para atendimento de urgências/emergências e todas as atividades dele decorrentes.
Estão CORRETAS as afirmativas: