Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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Conforme as disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico recusar-se a realizar atos médicos
permitidos por lei, mesmo que sejam contrários aos
ditames de sua consciência.
Conforme as disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
O médico não poderá suspender suas atividades, ainda
que a instituição pública ou privada para a qual trabalhe
não ofereça condições adequadas para o exercício
profissional, mas ele deverá comunicar a situação ao
Conselho Regional de Medicina.
Conforme as disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico apontar falhas em normas,
contratos e práticas internas das instituições em que
trabalhe.
Conforme as disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
A medicina, quando associada a procedimentos e
tratamentos de caráter puramente estético, poderá ser
exercida como comércio.
Conforme as disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e
atuará sempre em seu benefício, mesmo depois da
morte.
Conforme as disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser
humano e da coletividade e será exercida sem
discriminação de nenhuma natureza.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
A função de corregedor é exercida por conselheiro
efetivo, auxiliado por até três vice-corregedores.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
O Tribunal de Ética do CRM-SC é composto pelo pleno e
pelas Câmaras de Ética e de Julgamento, incumbindo-lhe
o julgamento de processos ético-profissionais e de
recursos.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
A função do conselheiro é honorífica, razão pela qual
não será admitida a concessão de diária, auxílio de
representação e jeton, mesmo havendo disponibilidade
financeira.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
Os conselheiros indicados pela Associação Médica
Brasileira e seus respectivos suplentes poderão ser
substituídos, no curso do mandato, por decisão da
maioria dos membros do pleno do Conselho Federal.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
Ainda que existam vagas no Conselho Regional e não
haja suplentes aptos à convocação em quantidade
suficiente para o seu funcionamento, fica vedada a
convocação de eleições suplementares.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
No caso de cassação do exercício profissional, além dos
editais e das comunicações endereçadas às autoridades
interessadas no assunto, será apreendida a carteira
profissional do médico infrator.
Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal normatizar a concessão
de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o
valor máximo para todos os Conselhos Regionais.
Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Medicina será meramente honorífico e durará cinco
anos.
Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação
pública, sendo cada um deles dotado de personalidade
jurídica de direito privado, com autonomia
administrativa e financeira.
Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A comissão de ética médica dos estabelecimentos de
saúde deverá encaminhar ao Conselho Regional de
Medicina as denúncias de natureza ética de que tiver
ciência.
Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A punibilidade por falta ética sujeita a processo
ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos,
contados a partir da data do efetivo conhecimento do
fato pelo Conselho Regional de Medicina.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
É facultado ao médico delegar a outros profissionais atos
ou atribuições que sejam exclusivos da profissão médica.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
A natureza personalíssima da atuação profissional do
médico caracteriza relação de consumo.
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