Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.

As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas do Código de Ética Médica. 

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

Os pedidos de licença dos conselheiros deverão ser encaminhados, devidamente fundamentados, à presidência, por escrito, e deferidos pelo pleno, para um período de até noventa dias, que poderá ser renovado, em caráter especial. 

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

O conselheiro que não puder comparecer à sessão ou à reunião para a qual tenha sido convocado deverá comunicar a ausência a quem o convocou, com antecedência, justificando os motivos. 

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

Constituem a Assembleia Geral do CRM-SC os médicos inscritos que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham, no estado, a inscrição primária e a sede principal de sua atividade profissional. 

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

Os processos relativos às infrações dos princípios da ética profissional não se submetem ao contraditório e à ampla defesa. 

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

A eleição para o Conselho Federal de Medicina será realizada entre sessenta e trinta dias antes do término do mandato em curso, e a data escolhida deverá ser comunicada aos Conselhos Regionais com antecedência mínima de trinta dias.

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

A obrigatoriedade da inscrição perante o Conselho Regional de Medicina não abrange os profissionais militantes no exercício de cargos ou funções públicas. 

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

Quando houver mudança de sede de trabalho para região de competência de outro Conselho Regional de Medicina, o profissional deverá quitar integralmente a anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

O Conselho Federal de Medicina baixará instruções no sentido de promover a coincidência dos mandatos dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina já instalados e dos que vierem a ser organizados. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará dois anos.  

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

Denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de Medicina apenas serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito. 

Quanto à Resolução CFM n.^o 1.980/2011 e à Resolução CFM n.^o 2.147/2016, julgue o item.

O diretor clínico é o responsável pela assistência médica, pela coordenação e pela supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo escolhido livremente pelo diretor técnico entre os médicos que manifestarem interesse em ocupar a vaga.  

Quanto à Resolução CFM n.^o 1.980/2011 e à Resolução CFM n.^o 2.147/2016, julgue o item.

O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os Conselhos Regionais de Medicina e o Conselho Federal de Medicina. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade processual a que haja dado causa.  

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento de conselheiro sindicante, instrutor, relator ou revisor. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

É proibida a utilização de prova emprestada para instrução do PEP, mesmo que submetida ao contraditório. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

Comprovado o falecimento do denunciante, mediante a juntada da certidão de óbito nos autos, o PEP será arquivado definitivamente, mediante despacho do corregedor. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

Na decisão que determinar a interdição cautelar do médico, o Conselho Regional de Medicina indicará, de modo claro e preciso, as razões de seu convencimento. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

A sindicância tramitará no Conselho Regional de Medicina do local da ocorrência do fato pelo prazo improrrogável de até 120 dias.