Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP),...
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
Comprovado o falecimento do denunciante, mediante a
juntada da certidão de óbito nos autos, o PEP será
arquivado definitivamente, mediante despacho do
corregedor.