Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
Foram encontradas 628 questões
Q1758157
Medicina
A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item.
A atuação do Conselho Regional de Medicina incide
apenas no trabalho individual dos médicos, não se
aplicando às instituições que prestem, direta ou
indiretamente, assistência à saúde.
Q1757521
Medicina
Considerando o Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina será composto de dez membros e de outros tantos suplentes, todos brasileiros, sendo nove deles indicados pelo presidente do Conselho Federal e o restante indicado pela Associação Médica Brasileira.
O Conselho Federal de Medicina será composto de dez membros e de outros tantos suplentes, todos brasileiros, sendo nove deles indicados pelo presidente do Conselho Federal e o restante indicado pela Associação Médica Brasileira.
Q1757520
Medicina
Considerando o Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça apreciar os recursos às decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça apreciar os recursos às decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Q1757518
Medicina
Considerando o Decreto n.º
44.045/1958, que aprova o
Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
de Medicina a que se refere a Lei n.º
3.268/1957, julgue o item.
O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 do mês de janeiro de cada ano, salvo no primeiro ano, quando será feito na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.
O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 do mês de janeiro de cada ano, salvo no primeiro ano, quando será feito na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.
Q1757517
Medicina
Com relação à Resolução n.° 1.974/2011, que estabelece os critérios norteadores da propaganda em medicina, e a suas alterações, julgue o item.
É vedado ao médico assegurar ao paciente ou a seus familiares a garantia de resultados.
É vedado ao médico assegurar ao paciente ou a seus familiares a garantia de resultados.
Q1757516
Medicina
Com relação à Resolução n.°
1.974/2011, que estabelece os
critérios norteadores da propaganda em medicina, e a suas
alterações, julgue o item.
Os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente: o nome do profissional; a sua especialidade e(ou) área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina; o número da sua inscrição no respectivo Conselho; e o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.
Os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente: o nome do profissional; a sua especialidade e(ou) área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina; o número da sua inscrição no respectivo Conselho; e o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.
Q1757515
Medicina
No que se refere à Resolução CFM n.º 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas e dá outras providências, julgue o item.
O cancelamento de cadastro ou registro da instituição médica no Conselho Regional de Medicina encerra definitivamente as atividades médicas da empresa.
O cancelamento de cadastro ou registro da instituição médica no Conselho Regional de Medicina encerra definitivamente as atividades médicas da empresa.
Q1757514
Medicina
No que se refere à Resolução CFM n.º 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas e dá outras providências, julgue o item.
O diretor técnico do estabelecimento médico responde eticamente por todas as informações prestadas perante o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina.
O diretor técnico do estabelecimento médico responde eticamente por todas as informações prestadas perante o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina.
Q1757513
Medicina
No que se refere à Resolução CFM n.º 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas e dá outras providências, julgue o item.
O cadastro ou o registro de empresas médico-hospitalares deverá ser requerido pelo profissional médico responsável técnico, em requerimento próprio, dirigido ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição territorial.
O cadastro ou o registro de empresas médico-hospitalares deverá ser requerido pelo profissional médico responsável técnico, em requerimento próprio, dirigido ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição territorial.
Q1757512
Medicina
No que se refere à Resolução CFM n.º
1.980/2011, que fixa
regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica
e cancelamento para as pessoas jurídicas e dá outras
providências, julgue o item.
Os estabelecimentos de saúde mantidos pela União devem se cadastrar no Conselho Federal de Medicina, tendo em vista que se tratam de instituições vinculadas ao governo federal.
Os estabelecimentos de saúde mantidos pela União devem se cadastrar no Conselho Federal de Medicina, tendo em vista que se tratam de instituições vinculadas ao governo federal.
Q1757511
Medicina
Quanto à Resolução CFM n.° 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-disciplinar, e a suas alterações, julgue o item.
Caso o denunciante ou o denunciado apresente comportamento inadequado, intimidando a testemunha ou desrespeitando e não acatando as determinações do conselheiro instrutor, este poderá determinar a sua prisão em flagrante.
Caso o denunciante ou o denunciado apresente comportamento inadequado, intimidando a testemunha ou desrespeitando e não acatando as determinações do conselheiro instrutor, este poderá determinar a sua prisão em flagrante.
Q1757510
Medicina
Quanto à Resolução CFM n.° 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-disciplinar, e a suas alterações, julgue o item.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) é o ato jurídico por meio do qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhecendo, implicitamente, que sua conduta ofende ou pode ofender interesse ético individual ou coletivo, assume, perante órgão público legitimado, o compromisso de eliminar a ofensa ou o risco, com a adequação de seu comportamento às exigências legais e éticas, mediante formalização de termo.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) é o ato jurídico por meio do qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhecendo, implicitamente, que sua conduta ofende ou pode ofender interesse ético individual ou coletivo, assume, perante órgão público legitimado, o compromisso de eliminar a ofensa ou o risco, com a adequação de seu comportamento às exigências legais e éticas, mediante formalização de termo.
Q1757509
Medicina
Quanto à Resolução CFM n.° 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-disciplinar, e a suas alterações, julgue o item.
Os servidores dos Conselhos Regionais de Medicina poderão receber delegação para a prática de atos de administração de mero expediente, sem caráter decisório.
Os servidores dos Conselhos Regionais de Medicina poderão receber delegação para a prática de atos de administração de mero expediente, sem caráter decisório.
Q1757508
Medicina
Quanto à Resolução CFM n.° 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-disciplinar, e a suas alterações, julgue o item.
Em caso de instauração e julgamento de processo ético-profissional que envolva conselheiro, a instrução dar-se-á perante o Conselho Regional e o julgamento, perante o Conselho Federal.
Em caso de instauração e julgamento de processo ético-profissional que envolva conselheiro, a instrução dar-se-á perante o Conselho Regional e o julgamento, perante o Conselho Federal.
Q1757506
Medicina
Quanto à Resolução CFM n.°
2.145/2016, que aprova o
Código de Processo Ético-disciplinar, e a suas alterações,
julgue o item.
A apreciação da sindicância ou o julgamento do processo ético-profissional poderá ser desaforada(o) por decisão fundamentada da plenária ou da câmara respectiva, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
A apreciação da sindicância ou o julgamento do processo ético-profissional poderá ser desaforada(o) por decisão fundamentada da plenária ou da câmara respectiva, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
Q1757505
Medicina
A respeito da Resolução CFM n.º 2.217/2018, que aprova o Código de Ética Médica, e das Resoluções CFM n.º 2.222/2018 e n.º 2.226/2019, que o modificam, julgue o item.
O médico guardará, em todas as hipóteses, sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.
O médico guardará, em todas as hipóteses, sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.
Q1757504
Medicina
A respeito da Resolução CFM n.º 2.217/2018, que aprova o Código de Ética Médica, e das Resoluções CFM n.º 2.222/2018 e n.º 2.226/2019, que o modificam, julgue o item.
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, não incidindo nas atividades relativas a ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde.
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, não incidindo nas atividades relativas a ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde.
Q1757503
Medicina
A respeito da Resolução CFM n.º 2.217/2018, que aprova o Código de Ética Médica, e das Resoluções CFM n.º 2.222/2018 e n.º 2.226/2019, que o modificam, julgue o item.
A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.
A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.
Q1757502
Medicina
A respeito da Resolução CFM n.º
2.217/2018, que aprova o
Código de Ética Médica, e das Resoluções CFM
n.º 2.222/2018 e n.º
2.226/2019, que o modificam, julgue o item.
O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema prejudiciais à saúde e à vida.
O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema prejudiciais à saúde e à vida.
Q1757501
Medicina
Segundo a Lei n.° 3.268/1957, julgue o item.
Haverá, na capital da República, um Conselho Federal, com jurisdição em todo o território nacional, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais e, em cada capital de estado e Território e no Distrito Federal, um Conselho Regional, denominado segundo sua jurisdição, que alcançará, respectivamente, a do estado, a do Território e a do Distrito Federal.
Haverá, na capital da República, um Conselho Federal, com jurisdição em todo o território nacional, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais e, em cada capital de estado e Território e no Distrito Federal, um Conselho Regional, denominado segundo sua jurisdição, que alcançará, respectivamente, a do estado, a do Território e a do Distrito Federal.
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