Questões de Medicina - Resoluções do CFM para Concurso
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A Resolução que trata da normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência não se aplica aos hospitais militares, uma vez que eles possuem legislação própria sobre o referido assunto
É direito do médico decidir, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo, bem como recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a legislação, assinale a alternativa correta.
De acordo com o descrito na Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores e chefias de serviço em ambientes médicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as responsabilidades e competências às suas funções.
Coluna 1
1. Diretor técnico.
2. Diretor clínico.
Coluna 2
( ) Responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.
( ) Representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição.
( ) É assegurado direito de suspender integral ou parcialmente as atividades do estabelecimento assistencial médico sob sua Direção quando faltarem as condições funcionais previstas nas normas e resoluções expedidas pelo CFM.
( ) Responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação ao disposto na Resolução CFM nº 1.980/2011, no que se refere à Responsabilidade Técnica de uma empresa, instituição, entidade ou estabelecimento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Diretor técnico não responde eticamente pelas informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, apenas no que refere à parte técnica do estabelecimento.
( ) A responsabilidade do Diretor técnico
somente cessará quando o Conselho
Regional de Medicina tomar conhecimento
do afastamento do médico responsável
técnico.
( ) Deverá haver a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 30 dias, contados a partir do impedimento, suspensão ou demissão.
( ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:
“PF investiga tráfico de órgãos de brasileira durante cirurgia estética – Polícia Federal apura caso de duas possíveis vítimas na Venezuela. Uma delas foi fazer cirurgia, morreu e corpo voltou sem vários órgãos.” (Fonte: G1.globo.com).
No que se refere ao disposto no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931/2009, sobre a Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que é vedado ao médico.
( ) Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.
( ) Deixar de esclarecer ao doador, ao receptor ou aos seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplantes de órgãos.
( ) Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
( ) Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo parecer do CFM, a utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, não havendo obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige é a assinatura, com identificação clara do profissional, e seu respectivo CRM.
Sobre o sigilo profissional e os documentos médicos, analise os itens abaixo:
I. O médico não é obrigado a guardar sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial.
II. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
III. Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
Assinale:
Sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina n0 2.056/2013, analise as afirmativas abaixo:
I. Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que criem departamentos de Fiscalização da profissão de médico e de serviços médico-assistenciais;
II. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro;
III. O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame;
IV. O médico fiscal receberá carteira de identidade funcional, sendo esta a credencial que deverá apresentar por ocasião do ato fiscalizatório.
Estão corretas:
Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
O relatório conclusivo da sindicância será levado à
apreciação da câmara de sindicância, podendo propor
conciliação quando pertinente.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.
É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico
ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou
exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer
outros procedimentos médicos.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.
A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou
forma, ser exercida como comércio, não podendo o
trabalho do médico ser explorado por terceiros com
objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
A responsabilidade médica é sempre pessoal e presumida.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.
O médico poderá fazer referência a casos clínicos
identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em
anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos
médicos, em meios de comunicação em geral, quando
houver autorização do paciente.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.
O médico deve guardar o sigilo profissional na cobrança
de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.
O médico poderá suspender suas atividades quando a
instituição pública ou privada para a qual trabalhe não
oferecer condições adequadas para o exercício
profissional ou não o remunerar digna e justamente,
ressalvadas as situações de urgência e emergência,
devendo comunicar imediatamente sua decisão ao CRM.
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de
imóveis do patrimônio do conselho regional.