Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções dos crms em medicina
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Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
A função do conselheiro é honorífica, razão pela qual
não será admitida a concessão de diária, auxílio de
representação e jeton, mesmo havendo disponibilidade
financeira.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
Ainda que existam vagas no Conselho Regional e não
haja suplentes aptos à convocação em quantidade
suficiente para o seu funcionamento, fica vedada a
convocação de eleições suplementares.
Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação
pública, sendo cada um deles dotado de personalidade
jurídica de direito privado, com autonomia
administrativa e financeira.
Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A comissão de ética médica dos estabelecimentos de
saúde deverá encaminhar ao Conselho Regional de
Medicina as denúncias de natureza ética de que tiver
ciência.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
Os pedidos de licença dos conselheiros deverão ser
encaminhados, devidamente fundamentados, à
presidência, por escrito, e deferidos pelo pleno, para um
período de até noventa dias, que poderá ser renovado,
em caráter especial.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
O conselheiro que não puder comparecer à sessão ou à
reunião para a qual tenha sido convocado deverá
comunicar a ausência a quem o convocou, com
antecedência, justificando os motivos.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
Constituem a Assembleia Geral do CRM-SC os médicos
inscritos que se achem em pleno gozo de seus direitos e
tenham, no estado, a inscrição primária e a sede
principal de sua atividade profissional.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
A obrigatoriedade da inscrição perante o Conselho
Regional de Medicina não abrange os profissionais
militantes no exercício de cargos ou funções públicas.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Quando houver mudança de sede de trabalho para
região de competência de outro Conselho Regional de
Medicina, o profissional deverá quitar integralmente a
anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem.
Considerando as disposições da Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue item.
Denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de
Medicina apenas serão recebidas quando devidamente
assinadas e acompanhadas da indicação de elementos
comprobatórios do alegado.
Considerando as disposições da Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue item.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, é
necessário que o médico seja conselheiro do Conselho
Regional de Medicina em que está inscrito.
Quanto à Resolução CFM n.o 1.980/2011 e à Resolução CFM n.o 2.147/2016, julgue o item.
O diretor técnico responde eticamente por todas as
informações prestadas perante os Conselhos Regionais
de Medicina e o Conselho Federal de Medicina.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância tramitará no Conselho Regional de
Medicina do local da ocorrência do fato pelo prazo
improrrogável de até 120 dias.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância será instaurada exclusivamente de ofício
pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos
Conselhos Regionais de Medicina e no Conselho Federal
de Medicina serão regidos pelo CPEP e tramitarão
publicamente.
Os Conselhos Regionais, no exercício da ação fiscalizadora, não poderão atuar, em conjunto, com as autoridades sanitárias locais, com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com os conselhos de saúde ou com conselhos de profissão regulamentada.
O Conselho Federal de Medicina será composto de dez membros e de outros tantos suplentes, todos brasileiros, sendo nove deles indicados pelo presidente do Conselho Federal e o restante indicado pela Associação Médica Brasileira.
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça apreciar os recursos às decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina.
O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 do mês de janeiro de cada ano, salvo no primeiro ano, quando será feito na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, sendo exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
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