Questões de Concurso
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Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Decorridos sessenta dias sem que o autuado apresente
defesa administrativa ou regularize sua situação perante
o Conselho Regional de Medicina Veterinária, será
lavrado o auto de multa.
Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Tendo sido lavrado o auto de infração, o autuado terá 45
dias, a contar do dia seguinte à lavratura do documento,
para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua
situação perante o Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
Com relação ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O conselheiro poderá, mediante requerimento dirigido à
presidência e submetido ao plenário, solicitar licença por
período não superior a dezoito meses, observado,
sempre, o prazo do mandato que, se ultrapassado,
acarretará, de plano, a declaração de vacância do cargo.
Com relação ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
É competência do plenário dos Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária funcionar como “tribunal de
honra”, zelando pelo prestígio e pelo bom nome das
profissões.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
O poder de disciplinar e de aplicar penalidades ao
zootecnista compete exclusivamente ao Conselho
Regional em que estiver inscrito ao tempo da falta
punível e derrogará a competência da jurisdição comum
nos casos em que a falta cometida constituir crime.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
Somente os médicos-veterinários diplomados na forma
da legislação em vigor poderão exercer a profissão de
zootecnista.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida, exclusivamente, pelo Conselho Federal de
Medicina Veterinária.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
Planejar, dirigir e realizar pesquisas que visem a informar
e a orientar a criação dos animais domésticos, em todos
os seus ramos e aspectos, é atividade privativa do
zootecnista.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
O profissional diplomado no estrangeiro que tenha
revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma
da legislação em vigor, poderá exercer a profissão de
zootecnista.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A taxa de expedição da carteira profissional dos
médicos-veterinários será fixada pelo Conselho Federal
de Medicina Veterinária.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A taxa de expedição da carteira profissional não constitui
renda do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O poder de disciplinar e de aplicar penalidades aos
médicos-veterinários compete exclusivamente ao
Conselho Regional em que estejam inscritos ao tempo
do fato punível.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O médico-veterinário que, inscrito no Conselho Regional
de um estado, passar a exercer a atividade profissional
em outro estado, em caráter permanente, assim
entendido o exercício da profissão por mais de 180 dias,
ficará obrigado a requerer inscrição secundária no
quadro respectivo ou para ele se transferir.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O exercício do cargo de conselheiro regional é
incompatível com o de membro do Conselho Federal.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A responsabilidade administrativa de cada Conselho
Regional de Medicina Veterinária cabe ao respectivo
presidente, inclusive a prestação de contas perante o
órgão federal competente.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
Organizar o seu respectivo regimento interno é uma das
atribuições do Conselho Federal de Medicina
Veterinária.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão
constituídos, à semelhança do Conselho Federal, de, no
mínimo, oito membros e de, no máximo, 22 membros,
eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de
votos, em assembleia geral dos médicos-veterinários
inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno
gozo dos seus direitos.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária será
constituído apenas de brasileiros natos em pleno gozo
de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais
estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária e os
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo
cada um deles dotado de personalidade jurídica de
direito privado, com autonomia administrativa e
financeira.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária tem por
finalidade, além da fiscalização do exercício profissional,
orientar, supervisionar e disciplinar as atividades
relativas à profissão de médico-veterinário em todo o
território nacional, diretamente ou por meio dos
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.