Questões de Veterinária - CFMV para Concurso

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Os processos ético-disciplinares, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos. 

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária e o relator poderão requisitar diligências ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de origem para, respectivamente, exercício do juízo de admissibilidade e elaboração do voto.  

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, monocraticamente, não conhecerá os recursos que tiverem juízo negativo de admissibilidade. 

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

Cumpridas as formalidades legais e exercido o juízo positivo de admissibilidade, o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária designará relator, que terá a incumbência de elaborar o voto no prazo de 180 dias. 

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

Os autos originais serão reautuados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, sendo vedada a utilização de numeração própria.  

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

Interposto recurso, ainda que intempestivamente, contra a decisão do Conselho Regional de Medicina Veterinária, este encaminhará o processo administrativo original ao Conselho Federal de Medicina Veterinária. 

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

O interessado será cientificado da decisão do Conselho Regional de Medicina Veterinária por meio de publicação de seu teor na imprensa oficial. 

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

Após a apresentação de defesa contra o auto de infração e recebido o parecer do conselheiro relator, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária decidirá monocraticamente. 

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

Recebido o voto do conselheiro relator, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária determinará a inclusão do processo em pauta de sessão plenária.

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

Apresentada defesa contra auto de infração, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária designará relator para análise e elaboração do voto, que deverá conter preâmbulo, relatório, fundamentação e conclusão. 

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, em não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e a execução fiscal será ajuizada. 

Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.

Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais a que concorrerem animais domésticos é atividade privativa do zootecnista.

Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.

O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete, exclusivamente, ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.

A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida, exclusivamente, pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 

Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.

O médico-veterinário diplomado na forma da lei poderá exercer a profissão de zootecnista, mas esse mesmo direito não é conferido aos agrônomos. 

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

São equivalentes, para todos os efeitos, os títulos de veterinário e médico-veterinário, quando expedidos por escolas oficiais ou reconhecidos de acordo com a legislação em vigor. 

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, no caso de infrações praticadas pelos médicos-veterinários, poderão aplicar pena de cassação do exercício profissional, em caráter permanente, sem referendo do Conselho Federal. 

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

É vedada a cobrança pela expedição da carteira profissional do médico-veterinário. 

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária não poderão deliberar senão com a presença da maioria absoluta de seus membros. 

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O conselheiro federal ou regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a seis reuniões, perderá automaticamente o mandato, sendo sucedido por um dos suplentes.