Questões de Veterinária - CFMV para Concurso
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Considerando os deveres do médico veterinário (Capítulo II), analise as afirmativas abaixo:
I. O médico veterinário deve combater o exercício ilegal da Medicina Veterinária denunciando toda violação às funções específicas que a ela compreende.
II. O profissional deve fornecer informações de interesse em saúde pública e de ordem econômica às autoridades competentes nos casos de enfermidades de notificação obrigatória.
III. Como veterinário, deve denunciar pesquisas, testes, práticas de ensino ou quaisquer outras realizadas com animais.
Assinale a alternativa correta.
O Código de Ética do Médico Veterinário dá diretrizes sobre o comportamento profissional. Sobre o Capítulo IX (relação com o consumidor e seus serviços), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O profissional deve prestar seus serviços sem condicioná-los ao fornecimento de produtos ou serviço, sem prerrogativas.
( ) É vedado ao médico veterinário reter o paciente como garantia de pagamento.
( ) O médico veterinário deve agir sem se beneficiar da fraqueza, ignorância, saúde, idade ou condição social do consumidor para impor-lhe produto ou diferenciar a qualidade de serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Nos casos em que houver ônus pecuniário para a
obtenção de provas solicitadas pelos interessados,
incumbirá ao Conselho Regional de Medicina Veterinária
arcar com as respectivas despesas.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Recebidos os autos do processo ético-disciplinar, caberá
ao instrutor determinar a notificação do denunciado
para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As denúncias, sob pena de arquivamento sumário pelo
presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária, deverão conter nome, assinatura, endereço
e inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante e estar
acompanhadas de provas suficientes à demonstração do
alegado ou indicar os elementos de comprovação.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos
atos que dele diretamente dependam ou sejam
consequência.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Nenhum ato será declarado nulo se não resultar em
prejuízo às partes.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Não reconhecido o impedimento ou a suspeição, será o
suscitante intimado da decisão para, querendo, ajuizar a
medida judicial cabível, em razão da inexistência de
previsão de recurso administrativo.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Suscitada a suspeição ou o impedimento por escrito e de
forma fundamentada, deverá o conselheiro se
manifestar no prazo de três dias.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do
conselheiro quando este for interessado no julgamento
da causa em favor de uma das partes.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O conselheiro poderá exercer suas funções no processo
em que tiver prestado depoimento como testemunha.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Em caso de a testemunha se encontrar, por ocasião da
instrução, fora da jurisdição do Conselho Regional de
Medicina Veterinária, o processo ficará suspenso por até
dois anos.
Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Por decisão do plenário, o auto de multa poderá ser
cancelado se, até o vencimento do respectivo boleto,
houver a regularização da infração apontada no auto de
infração.
Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Sendo apresentada defesa contra o auto de infração ou
recurso contra o auto de multa, será suspenso o
pagamento do auto de multa até decisão do plenário do
Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O recurso contra o auto de multa poderá ser
apresentado até cinco dias após a data de seu
vencimento.
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