Questões de Veterinária - CRMV para Concurso
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A diretoria executiva (DE), integrada pelo presidente, vice‐presidente, secretario‐geral e tesoureiro, é a responsável pela execução das Resoluções do Plenário do CRMV, competindo‐lhe, ainda, auxiliar a presidência na preservação das medidas de ordem administrativa, financeira e(ou) social do Conselho, decididas pelo plenário ou pela ́ presidência, em seus respectivos campos de atuação legal e regimental próprios. A respeito das competências de cada um desses membros da DE, julgue os itens que se seguem.
I Ao presidente compete apresentar ao plenário, ate 31 de janeiro, o relatório anual (administrativo,contábil‐financeiro e patrimonial) do CRMV, referente ao exercício anterior, a ser, posteriormente, submetido ao CFMV.
II Ao vice‐presidente compete substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos e participar das sessões plenárias, relatando, discutindo e votando a matéria em pauta.
III Ao secretário‐geral compete dispensar licitação, respeitadas as disposições legais vigentes.
IV Ao tesoureiro compete elaborar, juntamente com o presidente, o relatório anual.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Hospitais, clínicas e serviços médico‐veterinários estão
obrigadas a registro no Conselho de Medicina
Veterinária correspondente à região onde funcionarem.
Contudo, instituições de ensino que mantenham
animais destinados à pesquisa estão dispensadas desse
registro.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de
órgão de consulta dos governos da União, dos estados,
dos municípios e dos Territórios, em todos os assuntos
relativos à profissão de médico‐veterinário ou ligados,
direta ou indiretamente, à produção ou à indústria
animal.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
De acordo com o Código de Processo Ético‐Profissional
no âmbito do sistema Conselhos Federais e Regionais
de Medicina Veterinária, a falta sujeita a processo
ético‐disciplinar, realizada por médico veterinário, prescreve em três anos, contados da data de verificação
do fato, e, caso o processo disciplinar fique paralisado
por mais de cinco anos, pendente de despacho ou
julgamento, será arquivado ex officio ou a requerimento
da parte interessada.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Em relação ao processo eleitoral, o zootecnista, inscrito
no sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina
Veterinária, não é obrigado a, pessoalmente, exercer o
direito de voto perante o CRMV em que possuir sua
inscrição principal, sendo vedada a cobrança de multas,
uma vez que o voto é facultativo, e não obrigatório.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A atividade profissional em propriedade rural própria do
médico veterinário ou do zootecnista, mesmo que
exclusivamente, caracteriza o exercício da medicina
veterinária e da zootecnia, sendo o profissional obrigado
a se inscrever no Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV) em cuja jurisdição estiver sujeito.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O médico veterinário que completar 65 anos de idade e
já tiver contribuído por 35 anos de forma ininterrupta
para o sistema Conselhos Federais e Regionais de
Medicina Veterinária poderá ficar isento do pagamento
de anuidade no exercício do ano de 2018.
Com base nas Resoluções n.º 958/2010, n.º 672/2000 e n.º 1.015/2012 do CFMV, julgue o próximo item.
Considerando-se as normas de fiscalização de
procedimentos administrativos, os fiscais dos conselhos
regionais de medicina veterinária, no exercício de suas
atribuições, verificarão se o estabelecimento fiscalizado
está regularmente inscrito no conselho da jurisdição a
que pertencer, bem como se possui certificado de
regularidade e anotação de responsabilidade técnica
devidamente atualizados.
Com base nas Resoluções n.º 958/2010, n.º 672/2000 e n.º 1.015/2012 do CFMV, julgue o próximo item.
As eleições dos conselhos regionais de medicina
veterinária devem ocorrer até sessenta dias antes do
término do mandato vigente, pelo voto direto e secreto,
tradicional e(ou) eletrônico, ou por correspondência.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
O médico veterinário devidamente inscrito no CRMV e
ausente do País ficará isento do pagamento da anuidade
ao respectivo conselho.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
Suponha-se que um médico veterinário inscrito no CRMV
do estado “A” passe a exercer a atividade profissional no
estado “B”, em caráter permanente, assim entendido o
exercício da profissão por mais de noventa dias. Nesse
caso, o médico veterinário ficará obrigado a requerer
inscrição secundária no quadro respectivo do CRMV do
estado “B” para se transferir.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
Os componentes do CFMV e dos conselhos regionais de
medicina veterinária e seus suplentes serão eleitos por
três anos com mandatos exercidos a título honorífico.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
O CFMV e os conselhos regionais de medicina veterinária
constituem, em conjunto, uma autarquia, sendo cada um
deles dotado de personalidade jurídica de direito privado
com autonomia administrativa e financeira.