Questões de Veterinária - CRMV para Concurso
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Quanto à temática, assinale a alternativa que elucida esse artigo.
Sobre o Código de Ética do Médico Veterinário, analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do médico veterinário aprimorar continuamente seus conhecimentos.
II. É dever do médico veterinário informar os riscos de suas prescrições e ações profissionais.
III. Quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração, é direito do médico veterinário escolher livremente seus clientes ou pacientes.
IV. É vedado ao médico veterinário veicular em redes sociais os preços de seus serviços.
V. É vedado ao médico veterinário fixar os honorários profissionais atendendo à qualificação profissional e ao renome do profissional.
VI. A condição socioeconômica do cliente é um dos requisitos a ser atendido para o médico veterinário fixar os honorários profissionais.
Quais estão corretas?
I. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo caso de doença ou de ausência plenamente comprovada. Por falta não plenamente justificada à eleição, incorrerá o faltoso em multa correspondente a 10% (dez por cento) do salário mínimo da respectiva região, dobrada na reincidência. II. O eleitor que se encontrar, por ocasião da eleição, fora da sede em que ela deva realizar-se, poderá dar seu voto em dupla sobrecarta opaca, fechada e remetida por ofício com firma reconhecida ao presidente do Conselho Regional respectivo. III. A Assembleia geral reunir-se-á, em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos médicos veterinários inscritos na respectiva região, e com qualquer número, em segunda convocação.
Pode-se afirmar que:
Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.
Os consultórios veterinários estão isentos de pagamento
de taxa de inscrição e anuidade, embora estejam
obrigados ao registro no Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Para a aplicação da pena, a autoridade não levará em
conta a circunstância de o infrator tentar reparar ou
minorar as consequências do ato lesivo que lhe foi
imputado.
Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.
Ficam dispensadas do certificado de regularidade e do
pagamento de taxa de registro e de anuidade as
atividades de aquicultura caracterizadas como de
subsistência.
Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.
Não há a obrigatoriedade de registro para a organização
de congressos e outros tipos de reuniões destinados ao
estudo da medicina veterinária ou para a assessoria
técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e
no estrangeiro, no que diz respeito aos problemas
relativos à produção e à indústria animal.
Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.
Canis, gatis e abrigos para animais estão obrigados a
realizar registro no referido sistema.
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.
O médico veterinário e o zootecnista, diplomados, que
exercerem a profissão sem a devida inscrição no
Conselho Regional perderão o direito de exercício da
profissão pelo prazo de cinco anos, a contar da apuração
da irregularidade.
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.
O profissional poderá proceder ao cancelamento de sua
inscrição, mediante apresentação de requerimento
direcionado ao presidente do Conselho Regional de
Medicina Veterinária, sem expor os motivos do pedido
de cancelamento.
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.
O profissional que exerce suas atividades na jurisdição
do estado do Rio Grande do Norte deverá ter sua
inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária
desse estado. Contudo, caso ele venha a exercer
atividade profissional na jurisdição do estado do Ceará
por prazo superior a noventa dias, deverá então
requerer sua inscrição secundária no Conselho Regional
de Medicina Veterinária do estado do Ceará.
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.
A certidão de colação de grau, expedida por instituição
de ensino superior credenciada, não será admitida para
a inscrição provisória do profissional no respectivo
Conselho Regional.
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.
O profissional médico veterinário que exerça,
exclusivamente, atividade em sua própria propriedade
rural caracterizará exercício da medicina veterinária.
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.
Para o exercício da zootecnia no território nacional, o
profissional é obrigado a se inscrever no Conselho
Regional de Medicina Veterinária.
Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos veterinários compete exclusivamente ao Conselho Regional em que estejam inscritos ao tempo do fato punível, podendo ser aplicada, a depender do caso, a penalidade de suspensão do exercício profissional por até três meses.
Além de fiscalizar o exercício profissional, cabe ao Conselho Federal orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico veterinário em todo o território nacional.
Caso o acordo judicial resulte em parcelamento do débito, será requerida a extinção do processo judicial.
Não é permitido que as entidades integrantes do Sistema CFMV/CRMVs realizem acordos judiciais para recebimento de débitos referentes a anuidades.
Empresas públicas e organizações não governamentais não poderão registrar‐se no Sistema CFMV/CRMVs, uma vez que o registro é voltado para entidades exclusivamente privadas, com finalidade lucrativa, que prestem serviços relacionados à atuação de profissional da medicina veterinária e da zootecnia.
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