Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, r...

Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra C - certo.

De acordo com a Resolução n.º 1.177/2017 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), algumas entidades estão obrigadas a se registrar ou se cadastrar no Sistema CFMV/CRMVs. No entanto, há exceções específicas, principalmente para atividades de subsistência.

Atividades de aquicultura de subsistência são aquelas desenvolvidas para o suprimento alimentar e econômico de uma família, sem fins comerciais ou de lucro significativo. A Resolução prevê que essas atividades estão dispensadas do certificado de regularidade, assim como do pagamento de taxas de registro e de anuidade. Essa dispensa é importante para não onerar pequenos produtores que usam a aquicultura apenas como meio de sobrevivência.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C está correta porque reflete fielmente o que está disposto na resolução. As atividades de aquicultura de subsistência não estão sujeitas às obrigações mencionadas, respeitando o critério de isenção estabelecido.

Alternativas incorretas (hipotéticas): Se houvesse uma alternativa que contradissesse a isenção de taxas para atividades de subsistência, ela estaria incorreta. As atividades que não são de subsistência estariam sujeitas às normas padrão de registro e pagamento, mas isso não se aplica à questão aqui discutida.

Entender essas nuances é fundamental para quem atua ou pretende atuar no âmbito das atividades reguladas pelo CFMV, especialmente no contexto da aquicultura.

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Art. 3º Embora obrigados a registro, ficam dispensados do Certificado de Regularidade e do pagamento da taxa de registro e da anuidade os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, os jardins zoológicos oficiais, as instituições oficiais de ensino e/ou de pesquisa, as entidades de fins filantrópicos reconhecidas como de utilidade pública e cujos diretores não percebam remuneração, além das atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência.

aquicultura é o ramo da Zootecnia que estuda a produção racional de organismos aquáticos, como peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios, répteis e plantas aquáticas.

fonte: Wikipédia