Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, r...

A alternativa correta para a questão é E - errado.

A questão aborda a obrigatoriedade de registro ou cadastro de entidades no Sistema CFMV/CRMVs, conforme a Resolução n.º 1.177/2017. Este tema é relevante para quem se prepara para concursos na área de Medicina Veterinária, pois envolve o entendimento das normas regulatórias e administrativas que afetam o exercício da profissão e as entidades relacionadas.

Justificativa da alternativa correta:

Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, há, sim, a obrigatoriedade de registro ou cadastro para entidades que organizam congressos e reuniões destinadas ao estudo da medicina veterinária ou que atuam em assessoria técnica no que diz respeito aos problemas relativos à produção e à indústria animal. Portanto, a afirmação de que não há essa obrigatoriedade está incorreta.

O entendimento correto das exigências de registro é fundamental para o alinhamento com as normas vigentes. A resolução visa garantir que todas as entidades que atuam no campo da medicina veterinária e áreas correlatas estejam devidamente registradas, assegurando a qualidade e a legalidade das atividades realizadas.

Alternativa incorreta:

A alternativa C - certo estaria incorreta porque contradiz diretamente o que é especificado pela resolução vigente. A clareza sobre quais entidades precisam se registrar ajuda a evitar penalidades e garante que as ações estejam dentro da conformidade legal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: ERRADO

.

Art 1º Estão obrigadas ao registro no Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (SistemaCFMV/CRMVs) as empresas públicas e privadas, sociedades de economiamista, associações, companhias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos cuja atividade básica ou àquela pela qual prestem serviços à terceiros seja privativa ou peculiar à Medicina Veterinária e/ou à Zootecnia, nos termos previstos no artigo 5º da Lei nº 5517, de 1968, e artigo 3º da Lei nº5550, de 1968, tais como:

XXVII - organização dos congressos, comissões, semináriose outros tipos de reuniões destinados ao estudo da Medicina Veterinária,bem como a assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, no que diz respeito com osproblemas relativos à produção e à indústria animal;