De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe s...

A alternativa correta é: C - certo.

Para entender a questão, é essencial conhecer as diretrizes da Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que regulamenta como devem ser feitas a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de profissionais da veterinária, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).

Nesse contexto, a questão aborda a necessidade de um profissional veterinário, que já está inscrito em um estado, realizar uma inscrição secundária em outro estado caso ele vá exercer sua atividade por um período superior a noventa dias. Este procedimento é necessário para garantir que o profissional esteja regulamentado para atuar em diferentes jurisdições estaduais.

O gabarito "C - certo" é justificado, pois de acordo com a resolução, um veterinário que está inscrito no CRMV de um estado, como o Rio Grande do Norte, deve sim solicitar uma inscrição secundária no CRMV de outro estado, como o Ceará, se planeja trabalhar lá por mais de noventa dias. Isso assegura que todos os profissionais estejam devidamente registrados em cada localidade onde atuam, mantendo a regularidade e a fiscalização do exercício profissional.

As alternativas que indicariam que a afirmação está "E - errada" não estão corretas porque desconsideram a exigência da inscrição secundária, que é um ponto claro e importante da resolução mencionada. Ignorar esta exigência iria contra as normas estabelecidas pelo CFMV, que busca regular a prática veterinária em diferentes estados.

Esse tipo de questão exige do candidato um bom entendimento das normativas do CFMV e da importância de manter a regularização profissional em diferentes jurisdições para exercer a prática de forma legal e ética.

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Certo - Conforme Art. 10. Para o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a 90 (noventa) dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional para expedição da cédula de identidade secundária (anexo nº 05 e 05A). §1º 

Há uma incongruência entre a lei nº 5.517/1968 e a Resolução do CFMV n.º 1.041/2013.

Segundo a lei nº 5.517/1968:

“Art. 23. O médico-veterinário que, inscrito no Conselho Regional de um Estado, passar a exercer a atividade profissional em outro Estado, em caráter permanente, assim entendido o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele transferir-se.

Vejam que há discricionaridade(faculdade) na escolha entre os dois institutos, que possuem conceitos diametralmente opostos.

Todavia, a Resolução CFMV n.º 1.041/2013 dispõem de forma vinculada e única sobre:

 Art. 10. Para o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a 90 (noventa) dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional para expedição da cédula de identidade secundária.

Essa alternativa explorou os conhecimentos referente à Lei n.º5.517/1968:

(QUADRIX-CRMV/DF - 2017) De acordo com a Lei n.º5.517/1968, julgue o item que se

segue:

Suponha-se que um médico veterinário inscrito no CRMV do estado “A” passe a exercer a atividade profissional no estado “B”, em caráter permanente, assim entendido o exercício da profissão por mais de noventa dias. Nesse caso, o médico veterinário ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo do CRMV do estado “B” para se transferir.

Comentário:

Gabarito: Falso. Fundamentação disposta acima.

Nesse contexto, é relevante notar a fundamentação legal a qual o examinador se refere.

Bons estudos!