Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício d...

A alternativa C - certo é a correta para essa questão.

Vamos entender por quê. A questão aborda a Lei n.º 5.517/1968, que é fundamental para qualquer estudante ou profissional da Medicina Veterinária que esteja se preparando para concursos. Esta lei não só regulamenta o exercício da profissão de médico veterinário, mas também estabelece a criação e as atribuições dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

De acordo com a legislação, uma das principais funções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é justamente orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão em todo o território nacional. Isso significa que o CFMV tem um papel essencial na fiscalização do exercício profissional, garantindo que as práticas veterinárias estejam de acordo com as normas e padrões estabelecidos.

A questão pede que avaliemos se essa afirmação sobre as funções do CFMV está correta. Portanto, ao afirmar que cabe ao Conselho Federal essas atividades específicas, a questão está de acordo com o que está prescrito na lei, justificando por que a resposta correta é C - certo.

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LEI 5.517/68

Art. 8º O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV’s).