De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe s...
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.
O médico veterinário e o zootecnista, diplomados, que
exercerem a profissão sem a devida inscrição no
Conselho Regional perderão o direito de exercício da
profissão pelo prazo de cinco anos, a contar da apuração
da irregularidade.
Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão apresentada é E - errado.
A questão aborda a obrigatoriedade da inscrição de médicos veterinários e zootecnistas no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), conforme a Resolução CFMV n.º 1.041/2013. Esta resolução é essencial para a regulamentação do exercício profissional dentro do campo da Medicina Veterinária e Zootecnia.
Em relação à questão: a afirmação de que o profissional perderia o direito de exercer a profissão por cinco anos está incorreta. A Resolução CFMV n.º 1.041/2013 não prevê a suspensão de cinco anos como penalidade para o exercício sem registro no CRMV. Na verdade, o exercício da profissão sem a devida inscrição é considerado ilegal, mas as penalidades envolvem advertências, multas e, em casos mais graves, impedimento de exercício até que a situação seja regularizada, mas não estipulam um período de cinco anos como sugerido.
Justificativa da alternativa correta: A Resolução CFMV n.º 1.041/2013 não estabelece um prazo fixo de perda do direito ao exercício profissional de cinco anos para quem atua sem registro. Esta afirmação é falsa, o que justifica a escolha da alternativa Errado.
Por que as alternativas incorretas são erradas: Neste caso, não há alternativas adicionais a serem analisadas, pois é uma questão de julgamento simples entre certo ou errado. Entretanto, é crucial entender que a inscrição no CRMV é obrigatória e a falta dela pode sim acarretar sérias consequências, mas não na forma mencionada na questão.
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Comentários
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GABARITO: ERRADO
.
Art. 23. O diplomado em Medicina Veterinária ou Zootecnia que exercer a profissão sem a devida inscrição no CRMV ficará sujeito ao pagamento de multa, de acordo com Resolução específica.
ERRADO. SUJEITO À MULTA.
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