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Q1279462 Veterinária

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.


O médico veterinário e o zootecnista, diplomados, que exercerem a profissão sem a devida inscrição no Conselho Regional perderão o direito de exercício da profissão pelo prazo de cinco anos, a contar da apuração da irregularidade.

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A alternativa correta para a questão apresentada é E - errado.

A questão aborda a obrigatoriedade da inscrição de médicos veterinários e zootecnistas no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), conforme a Resolução CFMV n.º 1.041/2013. Esta resolução é essencial para a regulamentação do exercício profissional dentro do campo da Medicina Veterinária e Zootecnia.

Em relação à questão: a afirmação de que o profissional perderia o direito de exercer a profissão por cinco anos está incorreta. A Resolução CFMV n.º 1.041/2013 não prevê a suspensão de cinco anos como penalidade para o exercício sem registro no CRMV. Na verdade, o exercício da profissão sem a devida inscrição é considerado ilegal, mas as penalidades envolvem advertências, multas e, em casos mais graves, impedimento de exercício até que a situação seja regularizada, mas não estipulam um período de cinco anos como sugerido.

Justificativa da alternativa correta: A Resolução CFMV n.º 1.041/2013 não estabelece um prazo fixo de perda do direito ao exercício profissional de cinco anos para quem atua sem registro. Esta afirmação é falsa, o que justifica a escolha da alternativa Errado.

Por que as alternativas incorretas são erradas: Neste caso, não há alternativas adicionais a serem analisadas, pois é uma questão de julgamento simples entre certo ou errado. Entretanto, é crucial entender que a inscrição no CRMV é obrigatória e a falta dela pode sim acarretar sérias consequências, mas não na forma mencionada na questão.

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Comentários

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GABARITO: ERRADO

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Art. 23. O diplomado em Medicina Veterinária ou Zootecnia que exercer a profissão sem a devida inscrição no CRMV ficará sujeito ao pagamento de multa, de acordo com Resolução específica.

ERRADO. SUJEITO À MULTA.

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