Questões de Veterinária - Normas, Resoluções e Leis para Concurso
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Q3028740
Veterinária
A Lei 11.974, de 8 de outubro de 2008, conhecida
como Lei Arouca, regulamenta a criação e a utilização
de animais em atividades de ensino e pesquisa
científica em todo o território nacional. Essa lei
contempla a criação do Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal (CONCEA). De
acordo com essa lei, é CORRETO afirmar que:
Q3028735
Veterinária
O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou
Utilização de animais, em atividades de Ensino ou
Pesquisa Científica, trata, no capítulo 6, da utilização
de peixes grandes. Assinale a alternativa CORRETA:
Q3028734
Veterinária
A Resolução Normativa 37/2018, do Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal
(CONCEA), trata das diretrizes sobre a prática de
eutanásia. Sobre a eutanásia em peixes, é CORRETO
afirmar que:
Q3028731
Veterinária
A Lei 13.426, de 30 de março de 2017, dispõe sobre
a política de controle da natalidade de cães e gatos
em todo território nacional, mediante esterilização
permanente por cirurgia ou por outro procedimento
que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao
animal. Para aplicação da lei, deve ser levado em
conta, EXCETO:
Q3028318
Veterinária
Acerca da Resolução nº 682/2001, julgue as frases abaixo.
I. As pessoas física e jurídica, sujeitas a inscrição e registro, respectivamente, no Sistema CFMV/CRMVs, em razão de suas atividades e objetivos sociais, que não cumprirem as determinações estabelecidas na legislação, em sentido amplo, estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até limite de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
II. A pessoa jurídica que, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não contar com médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico pagará multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
III. A pessoa jurídica, em situação irregular, que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, não será dispensada do recolhimento do valor da multa.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. As pessoas física e jurídica, sujeitas a inscrição e registro, respectivamente, no Sistema CFMV/CRMVs, em razão de suas atividades e objetivos sociais, que não cumprirem as determinações estabelecidas na legislação, em sentido amplo, estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até limite de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
II. A pessoa jurídica que, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não contar com médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico pagará multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
III. A pessoa jurídica, em situação irregular, que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, não será dispensada do recolhimento do valor da multa.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
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