Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

Foram encontradas 725 questões

Q3149963 Veterinária
De acordo com a Resolução CFMV nº 1374/2020, a Responsabilidade Técnica em Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário, Postos de Coleta, Laboratórios Credenciados, Laboratórios de Patologia Veterinária e demais laboratórios que prestem serviços de assistência técnica e sanitária aos animais será exercida, exclusivamente, por médico-veterinário. É correto afirmar que é da competência do médico-veterinário responsável técnico, exceto:
Alternativas
Q3149959 Veterinária
A Lei Federal nº 1.283/1950 trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Ela estabelece a obrigatoriedade da fiscalização prévia, tanto do ponto de vista industrial quanto sanitário, para todos os produtos de origem animal, sejam comestíveis ou não, independentemente de estarem ou não associados a produtos vegetais. Essa fiscalização abrange produtos que sejam preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, armazenados ou transportados. Com base na legislação mencionada, é correto afirmar que:

I. São competentes para realizar a fiscalização de que trata esta Lei o Ministério da Agricultura, Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federa, Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios e os órgãos de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal.

II. É proibida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

III. O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ARTE, conforme regulamento.

IV. São sujeitos à fiscalização prevista nesta lei os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e cera de abelhas e seus derivados.
Alternativas
Q3149958 Veterinária
A Lei Federal nº 5.517/1968 regulamenta o exercício da profissão de médico-veterinário e estabelece os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com essa legislação, são competências privativas do médico-veterinário, exceto:
Alternativas
Q3146875 Veterinária
Os indicadores de eficiência são fundamentais para avaliar o desempenho dos serviços veterinários municipais, especialmente na execução de programas de saúde animal. Em uma cidade que implementou um programa de vacinação antirrábica em cães e gatos, o secretário de saúde deseja saber se o programa foi eficiente. Qual dos indicadores abaixo seria o mais adequado para medir a eficiência do programa de vacinação?
Alternativas
Q3144353 Veterinária
A Instrução Normativa (IN) nº 77/2018 estabelece diretrizes essenciais para a vigilância sanitária e a manutenção do estado sanitário do rebanho no Brasil. Considerando essas diretrizes, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Essa IN estabelece diretrizes para o monitoramento do estado sanitário do rebanho, visando garantir a saúde animal e a segurança alimentar no Brasil.
II. A referida IN determina que os produtores rurais devem realizar exames laboratoriais de rotina em seus rebanhos a cada seis meses, independentemente do estado sanitário das propriedades.
III. O estado sanitário do rebanho deve ser avaliado com base em registros de vacinação, controle de doenças e informações sobre manejo sanitário, sendo responsabilidade do produtor a atualização desses dados.
IV. A referida IN exige que todos os rebanhos no Brasil sejam submetidos a programas de erradicação de doenças, independentemente da área geográfica em que se encontram.
V. As informações sobre o estado sanitário do rebanho devem ser comunicadas ao serviço veterinário oficial, que tem o papel de monitorar e assessorar os produtores na implementação das práticas sanitárias recomendadas.
Alternativas
Q3134235 Veterinária
O Código de Ética do Médico Veterinário orienta as ações e responsabilidades dos profissionais, garantindo o respeito aos animais, à sociedade e à profissão. Um veterinário em uma clínica particular é abordado por um tutor que solicita um laudo falso para atestar a saúde de seu animal em uma disputa judicial. Segundo o Código de Ética, como o veterinário deve proceder diante dessa situação?
Alternativas
Q3077801 Veterinária
De acordo com a Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 61, de 2 de maio de 2023, que estabelece as condições para a criação, manutenção e experimentação com peixes em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica, o manejo exigido para garantir o bem-estar dos peixes é descrito em:
Alternativas
Q3077798 Veterinária
De acordo com a Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 49, de 7 de maio de 2021, que estabelece a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais, a afirmativa que reflete CORRETAMENTE os requisitos estabelecidos pela resolução é: 
Alternativas
Q3077794 Veterinária
De acordo com a Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, a abordagem recomendada para a realização da eutanásia em animais utilizados em experimentação é descrita em:
Alternativas
Q3077792 Veterinária
Com base nas atribuições do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), analise as ações a seguir:

I. Proibir ou restringir experimentos que importem em elevado grau de agressão aos animais utilizados em experiências ou demonstrações.

II. Estabelecer normas para experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia dos animais, observada a autorização específica da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).

III. Apreciar e decidir recursos interpostos contra decisões das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), bem como de sua Secretaria-Executiva.

IV. Realizar o credenciamento das entidades que estejam envolvidas com atividades de ensino e de pesquisa científica na área médica biológica, autorizando a supervisão de projetos de pesquisa e de ensino por profissionais a elas vinculados.



São atribuições do CONCEA:
Alternativas
Q3077790 Veterinária
De acordo com o Decreto nº 6899, de 15 de julho de 2009, toda ação ou omissão de pessoa física ou jurídica que viole as normas desse decreto configura infração administrativa. São infrações:

I. Criar ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica sem estar credenciado ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

II. Criar ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica como pessoa física em atuação autônoma.

III. Realizar experimentos que possam causar angústia com sedação adequada.

IV. Reutilizar o mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.



É CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3077789 Veterinária
A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, estabelece critérios para a criação e para a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional e cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I. A utilização de animais em atividades de ensino e/ou pesquisa fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e/ou de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.

II. Não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.

III. A instituição que não tenha uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) poderá solicitar a aprovação de projeto para utilização de animais por meio da CEUA de outra instituição.

IV. O disposto na Lei nº 11.794/2008 aplica-se a toda e qualquer espécie animal utilizada em ensino ou pesquisa, observada a legislação ambiental.



É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3053957 Veterinária
Dispõe o Código de Ética dos profissionais de medicina veterinária que as infrações graves culminarão com a aplicação da pena de suspensão do exercício profissional por até:
Alternativas
Q3044068 Veterinária
Sobre a ética profissional do médico veterinário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação INCORRETA. 
Alternativas
Q3042423 Veterinária
Conforme a Instrução Normativa n.º 1, de 13 de janeiro de 2020, fica proibida, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos: 
Alternativas
Q3042418 Veterinária
As doenças notificáveis foram subdivididas em quatro listas pela Instrução Normativa n.º 50, de 24 de setembro de 2013. Faz parte da Lista 3 – Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado para ovinos e caprinos:
Alternativas
Q3042415 Veterinária
Segundo a Instrução Normativa n.° 8, de 3 de abril de 2007, a zona provisoriamente livre de Doença de Aujeszky é definida como zona ou região do país onde:
Alternativas
Q3042413 Veterinária
A Instrução Normativa n.º 45, de 15 de junho de 2004, que aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina, define contraprova como um exame laboratorial realizado a partir:
Alternativas
Q3042403 Veterinária
O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal adota uma série de concepções para os fins nele estabelecidos. Nesse sentido, a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios é a definição de: 
Alternativas
Q3036539 Veterinária
A Instrução Normativa nº 1/2000 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece os procedimentos e normas para a inspeção sanitária de produtos de origem animal. Essa legislação visa garantir a segurança e a qualidade dos produtos cárneos destinados ao consumo humano, regulamentando desde o processo de abate até a comercialização.
Qual dos seguintes aspectos é regulado pela Instrução Normativa nº 1/2000 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)? 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: A
5: C
6: C
7: C
8: B
9: B
10: E
11: E
12: A
13: D
14: E
15: B
16: D
17: E
18: C
19: E
20: D