Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

O sistema APPCC é fundamental para evitar as contaminações de ordem biológica, química e física, sendo uma excelente ferramenta aos estabelecimentos onde as medidas de segurança são imprescindíveis. Entende-se por APPCC:

Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, são diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, entre outros:

I. Informações aos órgãos de Vigilância Sanitária quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos.

II. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde de animais.

III. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde humana decorrente do ambiente.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos deverão conter:

I. Designação: é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.

II. Classificação: compreende a diferenciação entre grupos de características idênticas em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos técnicos ou comerciais.

III. Descrição do processo tecnológico: compreende informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre como o infrator será notificado para ciência do auto de infração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pessoalmente.

( ) Pelo correio ou via postal.

( ) Pelo correio eletrônico.

De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o Sistema vincular-se-á com o Sistema Único de:

Com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a destinação para destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação, é chamada de:

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos, EXCETO: 

Conforme o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário escolher livremente seus clientes/pacientes, com exceção dos seguintes casos:

I. Quando não houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade.

II. Nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.

III. Quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração.

Está CORRETO o que se afirma:

O sistema APPCC é fundamental para evitar as contaminações de ordem biológica, química e física, sendo uma excelente ferramenta aos estabelecimentos onde as medidas de segurança são imprescindíveis. Entende-se por APPCC:

Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, são diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, entre outros:

I. Informações aos órgãos de Vigilância Sanitária quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos.

II. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde de animais.

III. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde humana decorrente do ambiente.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos deverão conter:

I. Designação: é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.

II. Classificação: compreende a diferenciação entre grupos de características idênticas em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos técnicos ou comerciais.

III. Descrição do processo tecnológico: compreende informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre como o infrator será notificado para ciência do auto de infração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pessoalmente.

( ) Pelo correio ou via postal.

( ) Pelo correio eletrônico.

De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o Sistema vincular-se-á com o Sistema Único de:

Com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a destinação para destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação, é chamada de:

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos, EXCETO: 

Conforme o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário escolher livremente seus clientes/pacientes, com exceção dos seguintes casos:

I. Quando não houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade.

II. Nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.

III. Quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a fabricação de gelatina e produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos classificados como:

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico. Com base nisso, analisar a sentença.

A inspeção permanente consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização nos demais estabelecimentos registrados ou relacionados e nas outras instalações industriais (1ª parte). A inspeção periódica consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização ante mortem e post mortem, durante as operações de abate das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis nos estabelecimentos (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, as informações que deverão constar do laudo de inspeção são:

I. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
II. Detalhamento técnico de equipamentos utilizados durante a inspeção.
III. Informações financeiras do estabelecimento.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito do Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, os participantes da cadeia produtiva estão obrigados a cientificar à autoridade competente, na forma por ela requerida:

I. Nomes e características dos estabelecimentos sob o seu controle, que se dedicam a qualquer das fases de produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários.
II. Informações atualizadas sobre os estabelecimentos, mediante a notificação de qualquer alteração significativa das atividades e de seu eventual encerramento.
III. Ocorrência de alterações das condições sanitárias e fitossanitárias registrada em seus estabelecimentos, unidades produtivas ou propriedades.

Está CORRETO o que se afirma: