Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, sobre a inspeção ante mortem, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É permitido o abate de animais desacompanhados de documentos de trânsito.

( ) É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

( ) O exame ante mortem deve ser realizado no maior tempo possível após a chegada dos animais ao estabelecimento e ao abate.

Em uma clínica de atendimento emergencial, observou-se que o auxiliar realizava tricotomia, contenção física e pesagem dos animais. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao auxiliar realizar tricotomia, pois caracteriza um procedimento pré-cirúrgico invasivo.
II. É permitido ao auxiliar realizar contenção física, desde que de forma ética e tecnicamente adequada à espécie.
III. O auxiliar pode pesar animais e auxiliar na preparação de materiais para cirurgia.
Está correto o que se afirma em:

A identificação e o acompanhamento sanitário dos animais dependem de documentos e procedimentos formais, padronizados e legalmente atribuídos ao médico-veterinário. Analise as afirmativas a seguir:

I.A carteira de vacinação é emitida e assinada exclusivamente por médico-veterinário e registra todos os atos vacinais realizados no animal.

II.A implantação de microchip pode ser realizada por profissional da área técnica com treinamento específico, sob prescrição veterinária.

III.O microchip é um dispositivo eletrônico implantado sob a pele, que contém dados do animal e do tutor, revelados por leitor específico.

Está correto o que se afirma em:

O desempenho adequado do auxiliar de veterinário depende do conhecimento dos limites legais de sua função. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O auxiliar pode ministrar medicamentos prescritos, desde que capacitado, autorizado e registre no prontuário.

( )Curativos simples podem ser realizados sem prescrição, desde que o auxiliar tenha experiência comprovada.

( )Alimentar o animal e realizar atividades físicas sob orientação médica está entre as atribuições permitidas ao auxiliar.

( )A higienização do local de estada dos animais é atividade permitida ao auxiliar.

A sequência está correta em: 

A resolução define conceitos essenciais para a atuação de laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário, distinguindo funções e classificações conforme a atividade exercida. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A fase pré-analítica inclui desde a requisição do exame até o encaminhamento da amostra ao laboratório.

II. Laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário são credenciados exclusivamente para atuar em programas oficiais de defesa sanitária animal.

III. A análise e multiplicação de proteína priônica podem ser realizadas em laboratórios clínicos veterinários, como parte do processo diagnóstico.

Está correto o que se afirma em: 

A resolução define os principais termos aplicáveis à regulação do uso de produtos veterinários, detalhando os conceitos de assistência, produtos e estabelecimentos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.Assistência veterinária é composta por ações e serviços que asseguram a atenção integral à saúde dos animais, utilizando produtos de uso animal como suporte técnico.

II. Produto de uso animal é todo insumo fabricado para uso veterinário ou humano que possa ser utilizado em procedimentos clínicos ou diagnósticos.

III. Estabelecimentos de assistência veterinária incluem exclusivamente clínicas e hospitais veterinários com farmácia própria.

Está correto o que se afirma em:

O médico-veterinário que for penalizado administrativamente por infração ética tem direito a recorrer da decisão, conforme regras e prazos definidos no Decreto, podendo buscar revisão no Conselho Federal e até mesmo no Judiciário. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O recurso contra qualquer penalidade disciplinar pode ser apresentado no prazo de 60 dias e será julgado pelo Conselho Regional.

( )As penalidades de suspensão e cassação possuem efeito suspensivo quando interposto recurso ao CFMV.

( )Após a interposição do recurso ao Conselho Federal, é vedada qualquer outra medida judicial ou administrativa.

( )Denúncias contra membros dos Conselhos só serão recebidas se acompanhadas de elementos que comprovem o alegado.

A sequência está correta em:

Durante uma vistoria, verificou-se que auxiliares de veterinário estavam manuseando caixas cirúrgicas e realizando esterilizações. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O auxiliar não pode participar da montagem da caixa cirúrgica, pois esta atividade requer conhecimento técnico especializado.

(__)O auxiliar pode lavar e esterilizar instrumentos, desde que sob supervisão.

(__)É permitido ao auxiliar transportar os animais para atendimento.

(__)O auxiliar deve observar boas normas de higiene pessoal no exercício de sua função.

A sequência está correta em

Em vista dos princípios constitucionais da educação e da formação profissional, o CFMV delimitou diretrizes específicas sobre a qualificação para o exercício da Medicina Veterinária. Com base na norma, assinale a alternativa correta.

A decisão do CFMV reflete preocupações quanto à formação prática e ao exercício ético da profissão.

Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A vedação ao registro de egressos de cursos EaD é expressa no Art. 1º da Resolução.

(__)A responsabilização ético-disciplinar de médicos-veterinários se aplica apenas quando atuam como tutores em cursos a distância.

(__)Médicos-veterinários que participem da estruturação ou ensino de disciplinas de cursos EaD vinculadas à prática profissional podem ser responsabilizados.

(__)A Resolução considera os limites da atuação profissional conforme definidos na Lei nº 5.517/1968.

A sequência está correta em

Uma empresa de diagnósticos pretende contratar um farmacêutico-bioquímico como responsável técnico de um laboratório clínico de diagnóstico veterinário, alegando sua experiência na área laboratorial humana. Com base na Resolução CFMV nº 1.374/2020, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 5.517/1968 estabelece critérios legais para o exercício da profissão de médico-veterinário no Brasil, incluindo requisitos de formação e registro profissional. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O exercício da Medicina Veterinária no Brasil é permitido a qualquer portador de diploma de nível superior na área de Ciências Agrárias.
(__)O exercício profissional é liberado para profissionais estrangeiros com residência permanente no país, mesmo sem revalidação do diploma.
(__)O registro em Conselho Regional é obrigatório apenas para médicos-veterinários que atuem na iniciativa privada.
(__)Profissionais diplomados no estrangeiro podem exercer a profissão, desde que tenham revalidado o diploma segundo a legislação brasileira.
A sequência está correta em

A emissão de documentos que certificam aspectos da saúde e da vida do animal, como óbito, vacinação e condição sanitária, exige a formalização de documentos específicos, sob responsabilidade do médico-veterinário. Analise as afirmativas a seguir:

I.O atestado de óbito é documento privativo do médico-veterinário e deve conter a provável causa mortis.

II.A declaração de vacinação pode ser emitida por profissional técnico capacitado, desde que haja supervisão veterinária.

III.O atestado de saúde animal deve ser datado, sem rasuras ou emendas, e assinado exclusivamente por médico-veterinário.

Está correto o que se afirma em:

O Decreto nº 64.704/1969 regulamenta a Lei nº 5.517/1968, estabelecendo os critérios para o exercício legal da Medicina Veterinária no Brasil, incluindo as exigências documentais obrigatórias. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O título de zootecnista é legalmente equivalente ao de médico-veterinário para os efeitos do Decreto nº 64.704/1969, desde que o profissional atue com animais domésticos.
( ) A apresentação do diploma de graduação em Medicina Veterinária, por si só, é suficiente para habilitar o profissional ao exercício da profissão nos setores público e privado. 
( ) O exercício da Medicina Veterinária exige a apresentação da carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), mesmo para casos de atuação provisória.
( ) O Decreto nº 64.704/1969 considera equivalentes, para todos os efeitos legais, os títulos de médico-veterinário e de veterinário expedidos conforme o previsto em seu Art. 4º.
A sequência está correta em:

Sobre princípios éticos e normas aplicáveis à prática veterinária, analise:

I. O dever de confidencialidade exige que o veterinário proteja integralmente as informações relativas ao tutor e ao animal, não divulgando dados sensíveis, em consonância com princípios éticos e regulatórios.

II. A eutanásia só deve ser conduzida em concordância com protocolos reconhecidos e fundamentos clínico-científicos, respeitando diretrizes oficiais que salvaguardem o bem-estar do animal.

III. O veterinário está livre para recusar intervenções de urgência sem exposição de motivos, ainda que a vida do animal esteja em risco iminente ou que a situação seja considerada prioritária.

IV. Na divulgação de serviços veterinários, a comunicação deve priorizar a fidelidade das informações, evitando apelos ilusórios ou promessas infundadas que possam induzir o tutor em erro.


Estão CORRETAS as afirmativas: 

Em relação ao Sistema Orgânico de Produção, somente poderão ser utilizados na prevenção e no tratamento de enfermidades as substâncias e produtos autorizados no Anexo II do Regulamento Técnico descrito pela Portaria MAPA n° 52, de 15 de março de 2021. Porém, nos casos em que o tratamento não esteja surtindo efeito e o animal esteja em sofrimento ou risco de morte, excepcionalmente poderão ser utilizados produtos não autorizados, sendo que cada animal só poderá ser tratado com tais medicamentos por no máximo:

Para fins da Instrução Normativa n° 48, de 14/07/2020, considera-se foco de febre aftosa o registro de: 

Conforme consta na Instrução Normativa SDA n° 1, de 13/01/2020, fica proibido, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos:

Como descrito na Instrução Normativa n° 5, de 01/03/2002, sob supervisão do médico veterinário, nas áreas de ocorrência de Raiva, a vacinação deve ser adotada sistematicamente em bovídeos e equídeos com idade igual ou superior a:

A Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001, aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e estabelecimentos avícolas para a Micoplasmose Aviária. De acordo com as diretrizes para realização das provas laboratoriais destinadas à certificação de núcleos ou estabelecimentos avícolas livres de Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis, marque a alternativa correta relacionada aos procedimentos para o monitoramento sanitário de aves reprodutoras em início de produção, com cerca de 5% de postura.