Questões de Concurso
Sobre normas, resoluções e leis em veterinária
Foram encontradas 714 questões
I. Reversão é o retorno à atividade de funcionário afastado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes do afastamento, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a sessenta horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dez anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual não lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O concurso público terá validade de até seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
No que concerne à Resolução n.° 1.374/2020 e à Resolução n.° 1.236/2018, julgue o item.
É dever do médico‑veterinário e do zootecnista manter
constante atenção à possibilidade da ocorrência de
crueldade, de abuso e de maus‑tratos aos animais.
No que concerne à Resolução n.° 1.374/2020 e à Resolução n.° 1.236/2018, julgue o item.
Somente o médico‑veterinário poderá requisitar
exames em laboratórios veterinários, inclusive
de necropsias.
Com base na Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão dos CRMVs, julgue o item.
Compete ao secretário‑geral substituir o
vice‑presidente e o tesoureiro em suas faltas ou
impedimentos eventuais.
A diretoria executiva reunir‑se‑á sempre que necessário, mediante convocação do presidente.
O conselheiro suplente deve participar das sessões e discutir a respeito das matérias postas, sem direito a voto, ainda que esteja substituindo conselheiro efetivo.
De acordo com o Decreto n.° 64.704/1969 e o Decreto n.° 69.134/1971, julgue o item.
O CFMV e os CRMVs não poderão deliberar, senão
com a presença de maioria absoluta de seus
membros, cabendo aos respectivos presidentes o voto
de qualidade.
Os Conselhos Regionais promoverão a eleição dos delegados eleitores e de seus suplentes no prazo entre cem e setenta dias antes do término do mandato dos membros do CFMV.
Os Conselhos de Medicina Veterinária funcionarão com quadro de pessoal próprio, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), razão pela qual não poderão contar com o concurso de servidores públicos da Administração direta ou indireta, ainda que colocados a sua disposição na forma da legislação em vigor.
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as
estabelecidas para os demais profissionais obrigados a
terem registro no mesmo Conselho Regional.
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida pelo Conselho Federal (CONFEA) e pelos
Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CREAs), enquanto não instituídos os
Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria
entidade de classe.
As denúncias anônimas contra os membros dos Conselhos Regionais serão recebidas e apuradas pela equipe de fiscalização dos Conselhos Regionais.
A jurisdição disciplinar dos CRMVs derroga a jurisdição comum, mesmo que o fato constitua crime.
Os componentes do CFMV e dos CRMVs e seus suplentes são eleitos por três anos e seu mandato é exercido a título honorífico.
A capital da República será sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), bem como dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
A direção de hospitais para animais, por ser atividade
predominantemente administrativa, não se enquadra
na competência privativa do médico‑veterinário.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Cães e gatos não são animais sencientes, porém, são
capazes de avaliar as ações de outros em relação a
si e a terceiros e de se lembrar de algumas de suas
próprias ações e suas consequências.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Mesmo não tendo desenvolvido a linguagem verbal,
os cães e os gatos possuem comunicação corporal,
vocal e visual, permitindo que eles interpretem e
demonstrem suas emoções, seus sentimentos e seus
sofrimentos de forma compreensível. São, portanto,
animais sencientes.
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