Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso
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Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.
Todo estabelecimento que produza, fabrique, manipule,
fracione, importe e comercie produto destinado à
alimentação animal deve, obrigatoriamente, estar
registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
De acordo com a Portaria nº 1.428/MS, sobre as definições e os princípios gerais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
__________________: peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, na qual a autoridade sanitária que realizou a inspeção registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor e de Projetos da Garantia da Qualidade considerando as Boas Práticas em função do Padrão de Identidade e Qualidade, bem como as orientações e intervenções necessárias. ________________: é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
Conforme a Instrução Normativa MAPA no 3/2000 e a Instrução Normativa SDA no 35/2017, julgue o item.
É facultado o sacrifício de animais de acordo com
preceitos religiosos, desde que seja destinado ao
consumo por comunidade religiosa que o requeira ou ao
comércio internacional com países que façam essa
exigência, sempre atendidos os métodos de contenção
dos animais.
Com base no Decreto no 9.013/2017 e no Decreto no 5.053/2004, julgue o item.
O estabelecimento que fabrique ou manipule produtos
farmacêuticos injetáveis, ou que exijam condições
assépticas de produção e de envase, deverá dispor de
áreas destinadas especificamente para essas finalidades,
além de outros requisitos.