Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso
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I - A apresentação do PEI dar-se-á por ocasião do licenciamento ambiental, e sua aprovação, quanto à concessão da Licença de Operação-LO, à Licença Prévia de Perfuração-LPper e à Licença Prévia de Produção para Pesquisa-LPpro, quando couber.
II - O PEI deverá ser reavaliado pelo empreendedor sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta.
III - As empresas e os órgãos de licenciamento ambiental devem arquivar o PEI pelo prazo de um ano, a partir do licenciamento ambiental da instalação.
Está correto APENAS o que se afirma em
conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um
complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano
de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa
qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma
modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual
pertence esse município que tornou ilegal a atividade de
carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos
estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela,
incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no
Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns
carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague", o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial
em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de
desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem
I. Extração de sal marinho;
II. Abate de bovinos e preparação de produtos de carne;
III. Fabricação de produtos do laticínio;
IV. Refino e moagem de açúcar de cana;
V. Fabricação de biscoitos e bolachas.
Está correto o contido em