Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - O Conceito de Recursos Hídricos para Concurso
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A proteção dos recursos hídricos, segundo os princípios constitucionais e legais, envolve o controle da poluição, tendo como premissa a proibição do lançamento em níveis nocivos ou perigosos para os seres vivos e outras formas de vida. Para efeito dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e rigor de linguagem, importantes termos encontram-se definidos nos textos das leis, como os que seguem:
I. conjunto de condições necessárias ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros;
II. valor limite adotado como requisito normativo em qualidade de água ou efluente;
III. substâncias ou outros indicadores representativos da qualidade da água.
As definições I, II e III correspondem, respectivamente, a
Embrapa solos. Rio de Janeiro, 2010.
Tendo a figura precedente como referência, assinale a opção correta
com relação à gestão de bacias hidrográficas.
Leia os itens a seguir:
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
II. Prevenção e defesa de contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
III. Integração da gestão das bacias hidrográficas com as dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
IV. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Dos itens apresentados acima, são objetivos da
Política Nacional de Recursos Hídricos:
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em 6 (seis) fundamentos.
Marque a alternativa que NÃO corresponde a um
desses fundamentos.
A Resolução CONAMA nº 357/05, atualizada pela Resolução CONAMA nº 430/11, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.
Segundo esse instrumento legal, as águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral, são classificadas em
A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
As opções a seguir apresentam exemplos de instrumentos de gestão previstos nesse documento legal, à exceção de uma. Assinale-a.
A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos de gestão previstos nesse instrumento legal é a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Segundo essa lei, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a
( ) Para dimensionamento de projetos em que há necessidade de se avaliar a disponibilidade hídrica, os resultados de vazão podem ser muito diferentes entre em si, em função da curva de permanência que se utilize.
( ) A adoção da curva de permanência de médias anuais é a mais indicada para análise de projetos em que a disponibilidade hídrica deve ser avaliada, já que produzem maiores vazões. ( ) A vazão com permanência de 95% pode ser até próximo de 4 vezes maior para a curva de médias anuais que para a curva de médias diárias.
( ) A vantagem da utilização das curvas de permanência de vazão para avaliação da disponibilidade hídrica é que a análise independe do período disponível de dados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.